"Paliativo": FAEP avalia que Desenrola Rural não resolve crise financeira dos produtores

O programa federal Desenrola Rural tem alcance limitado e não resolve a crise financeira enfrentada por grande parte dos produtores rurais brasileiros. A avaliação é do Sistema FAEP, que cobra do governo federal medidas mais amplas para enfrentar o avanço do endividamento no campo.

Segundo a entidade, embora o programa permita que parte dos agricultores e pecuaristas inadimplentes renegocie débitos e regularize pendências financeiras, a medida contempla apenas grupos específicos e não atende a maior parte do setor agropecuário, que enfrenta dificuldades provocadas por problemas estruturais acumulados nos últimos anos.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, classificou o programa como paliativo e afirmou que o governo precisa criar uma política agrícola mais abrangente para enfrentar o problema de forma efetiva.

“O programa é paliativo”, afirmou Meneguette. Segundo ele, boa parte dos produtores rurais está endividada em razão de fatores externos, como aumento dos custos de produção, instabilidade nos preços agrícolas, eventos climáticos extremos e limitações no seguro rural.

De acordo com o dirigente, a situação afeta produtores de diferentes regiões do Paraná e do Brasil e compromete o planejamento das próximas safras. “Precisamos de um programa estruturado e amplo, capaz de atender todos os agricultores e pecuaristas, para que possam renegociar os compromissos financeiros e planejar as próximas safras com segurança jurídica”, declarou.

O Sistema FAEP informou apoiar projetos em tramitação no Congresso Nacional considerados mais amplos para a renegociação das dívidas do setor. Entre eles está o Projeto de Lei 5.122/2023, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que prevê linhas especiais de financiamento com recursos do Fundo Social para quitação de débitos rurais em prazos mais longos.

Outra proposta em discussão envolve uma possível renegociação de cerca de R$ 80 bilhões em dívidas ligadas ao crédito rural. A medida, apresentada pelo governo federal, busca criar novas condições de pagamento envolvendo prazo, juros e entrada.

Segundo o Sistema FAEP, o Desenrola Rural não substitui a necessidade de uma política agrícola mais ampla que enfrente as causas do endividamento e evite que o problema continue crescendo nos próximos anos.

O programa atende agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais que possuem débitos com instituições financeiras, contratos do Pronaf, dívidas ativas da União ou pendências vinculadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Entre as condições previstas estão descontos para liquidação ou renegociação das dívidas, alongamento dos prazos de pagamento, retirada de multas e juros em determinados casos e regularização de CPF ou CNPJ.

Os produtores interessados podem procurar as instituições financeiras responsáveis pelas dívidas até 20 de dezembro de 2026 para aderir ao programa.

O Sistema FAEP também orienta que agricultores e pecuaristas analisem cuidadosamente as condições oferecidas antes de fechar acordos de renegociação. Segundo a entidade, é importante avaliar o impacto das parcelas no fluxo de caixa das propriedades, a capacidade real de pagamento e as condições oferecidas para quitação à vista ou parcelada.

A federação recomenda ainda que produtores procurem apoio técnico junto aos sindicatos rurais antes de aderirem ao programa federal.