Fabio Oliveira do Podemos pede esclarecimentos sobre arrecadação dos pedágios no Paraná

Eliane Alexandrino/Cascavel

 O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou na última segunda-feira (27) um requerimento oficial à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, responsáveis pelos Lotes 1 e 2 das concessões de pedágio no Paraná.

O pedido foi motivado por informações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que notificou a ANTT sobre uma arrecadação cerca de R$ 400 milhões acima do limite contratual no primeiro ano de cobrança e solicitou, por meio de ofício, que as concessionárias devolvam aproximadamente R$ 200 milhões, conforme previsto nos próprios contratos de concessão.

Pelos contratos, valores que ultrapassem o teto de arrecadação devem ser depositados na Conta de Ajuste, movimentada apenas mediante autorização da ANTT e destinada a reequilíbrios econômico-financeiros ou benefícios aos usuários frequentes.

No requerimento, o deputado solicita esclarecimentos à ANTT sobre cinco pontos principais: o montante total efetivamente arrecadado pelas concessionárias no primeiro ano de contrato; o procedimento de compensação dos valores excedentes e os prazos estabelecidos para devolução; a existência de eventuais depósitos na Conta de Ajuste; e a eventual autorização antecipada da cobrança de pedágio por parte da Agência Reguladora.

Segundo o parlamentar, a fiscalização desses mecanismos é essencial para garantir o uso correto dos recursos e o cumprimento das cláusulas contratuais. “Estamos falando de contratos que envolvem bilhões de reais e impactam diretamente o bolso dos paranaenses e a competitividade do nosso setor produtivo. É fundamental que haja transparência absoluta e que os mecanismos de controle previstos em contrato sejam cumpridos com rigor”, afirmou Fabio Oliveira.

O deputado destacou ainda que a Frente Parlamentar seguirá acompanhando o tema em conjunto com o setor produtivo e entidades técnicas, como o Crea-PR e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Oliveira recebeu denúncias sobre a cobrança irregular do pedágio de algumas praças no estado recentemente e realizou uma reunião cobrando explicações das concessionárias.

O que diz o ofício da Fiep enviado a ANTT ?

Federação aponta falhas na aplicação de mecanismo que regula receitas das concessionárias e pede esclarecimentos à ANTT antes dos próximos leilões de rodovias

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando que as concessionárias EPR e Via Araucária devolvam cerca de R$ 200 milhões arrecadados acima do previsto nos primeiros meses de concessão das rodovias. Segundo a Fiep, o valor excedente deve ser restituído conforme as regras contratuais.

A entidade também pede esclarecimentos formais sobre a aplicação do mesmo instrumento nos lotes 4 e 5, que irão a leilão em outubro de 2025.

Segundo a Fiep, o mecanismo que prevê compensação financeira caso as receitas das concessionárias fiquem abaixo ou acima de limites preestabelecidos  ainda não foi aplicado nos contratos firmados com as empresas Via Araucária S.A. e EPR Litoral Pioneiro S.A., responsáveis pelos dois primeiros lotes de concessões. A entidade afirma que a falta de aplicação da regra pode ter resultado em vantagem financeira indevida às concessionárias e, consequentemente, em tarifas mais altas para os usuários.

A Fiep destaca que as concessionárias começaram a cobrar pedágio em março de 2024, mas apresentaram cálculos considerando apenas oito meses de arrecadação  e não os onze meses efetivos. Essa interpretação, de acordo com a Federação, não tem amparo contratual e contraria o anexo 14 dos contratos, que determina a aplicação objetiva do mecanismo de mitigação com base em todos os meses de arrecadação.

Para a Fiep, o modelo econômico-financeiro utilizado nos leilões tem caráter apenas referencial, não podendo se sobrepor às cláusulas contratuais. Além disso, a entidade aponta que as concessionárias distribuíram dividendos já no primeiro ano, embora o fluxo de caixa previsse essa prática apenas a partir do oitavo ano da concessão.

A Federação afirma que a ausência de compensação de receitas pode ter gerado ganhos excessivos às empresas  a EPR Litoral Pioneiro, por exemplo, teria distribuído mais de R$ 82 milhões em dividendos no primeiro ano de concessão. Por isso, a Fiep solicita que a ANTT aplique o mecanismo de mitigação de risco conforme previsto nos contratos e esclareça oficialmente as regras para os próximos lotes.

Segundo o documento, o esclarecimento prévio é essencial para garantir igualdade entre os licitantes e tarifas mais equilibradas nas novas concessões, evitando distorções semelhantes às observadas nos contratos vigentes.

“É fundamental que todos os concorrentes tenham clareza sobre o funcionamento do mecanismo de mitigação, para que as propostas apresentadas reflitam de forma justa o retorno esperado e o custo ao usuário”, defende a Fiep no texto encaminhado à ANTT.

A manifestação reforça o papel do Observatório dos Pedágios, plataforma criada pela Fiep para acompanhar obras, contratos e revisões tarifárias das rodovias concedidas no Paraná, com foco em transparência e fiscalização.

Foto: Assessoria