Escolas rejeitam “Parceiro da Escola” e APP afirma que Ratinho Jr. tenta impor privatização

A maioria das comunidades escolares voltou a rejeitar o Programa Parceiro da Escola, proposta do governo Ratinho Jr. que transfere a gestão administrativa das escolas para empresas privadas. Segundo levantamento da APP-Sindicato, 83 colégios votaram contra o modelo, apenas dois votaram a favor e em 11 não houve quórum suficiente para validação.

Na votação paralela sobre o modelo cívico-militar, a organização afirma que 17 escolas também recusaram a militarização, mesmo após a alteração recente na lei que permite que a Secretaria de Educação decida pela implantação em caso de baixo quórum.

APP aponta “derrota esmagadora” do programa de Ratinho Jr.

Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o resultado representa resistência das famílias e funcionários:

“A votação mostra a força da comunidade escolar. É o reconhecimento das mães, pais e responsáveis de que direções, professores e funcionários mantêm a escola pública de pé, mesmo em condições adversas. E é também uma grande derrota para o projeto autoritário do governador Ratinho Jr., que tenta impor o programa sem diálogo e não respeita os resultados quando eles não o favorecem”, afirma.

A dirigente destaca que a maioria das escolas já havia rejeitado o Parceiro da Escola em 2024 e que o prazo curto para convocação da nova votação foi estratégia para tentar mudar o resultado:

“O governo publicou a convocação no dia 10 de novembro, sem debate e com prazo mínimo, contando que o quórum não seria atingido. Quando não há quórum, a decisão passa para o secretário da Educação, o que abre espaço para impor o programa, mesmo contra a vontade da comunidade”, diz Walkiria.

 APP diz que programa custa 100 vezes mais que o investimento atual do Estado

A APP-Sindicato afirma que o programa transfere recursos públicos a empresas privadas com custo 100 vezes superior ao repasse feito às escolas públicas:

• Escolas públicas recebem R$ 8 por aluno para manutenção

• Empresas privadas no programa recebem R$ 800 por aluno, segundo estudo da APP com base em documentos da própria Secretaria de Educação

“Na escola pública, cada centavo pode ser fiscalizado. Na privatização, não há prestação de contas. Até o Tribunal de Contas relata dificuldade em fiscalizar os gastos do governo com esse programa”, destaca Walkiria.

A entidade também afirma que empresas podem demitir professores sem justificativa, contratar funcionários sem formação para merenda e limpeza e exercer pressão sobre educadores para elevar artificialmente indicadores que influenciam o lucro.

Colégios cívico-militares também geram críticas

A APP sustenta que, além do Parceiro da Escola, o governo ampliou a consulta para os colégios cívico-militares, onde militares aposentados passam a exercer funções de organização escolar.

A entidade critica:

• punições por estética, inclusive a estudantes com cabelo afro;

• interferência no processo pedagógico;

• contratação de militares com salário de R$ 5,5 mil, superior ao piso dos professores (R$ 4,9 mil) e funcionários (R$ 2,1 mil), mesmo sem qualificação pedagógica.

A APP cita que o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou regra que punia aluno por usar cabelo afro e que nenhum dos 30 melhores colégios no Ideb 2021 do Paraná é cívico-militar.

Questionamentos de constitucionalidade

Segundo a APP-Sindicato, o programa é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ADI movida por PT, PSOL e PCdoB pede que o STF declare a inconstitucionalidade das leis que sustentam o modelo militarizado. A AGU também considerou o programa inconstitucional por criar um modelo educacional não previsto na Lei de Diretrizes e Bases.