Moraes suspende direitos políticos de Bolsonaro após condenação transitar em julgado
Moraes destacou que os direitos políticos dos réus “estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”
Por Da Redação
Créditos: Antônio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. Com a certificação do fim dos recursos pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, passaram a valer imediatamente os efeitos constitucionais da sentença.
No despacho, Moraes destacou que os direitos políticos dos réus “estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Isso impede Bolsonaro de votar, disputar eleições, filiar-se a partido político ou ocupar funções que dependam de capacidade eleitoral ativa.
A medida se soma à pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, que o ex-presidente começará a cumprir na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde sábado (22).
A nova suspensão agrava o cenário jurídico de Bolsonaro, já declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Naquele julgamento, o TSE o deixou fora das urnas até 2030.
Agora, além da inelegibilidade definida pelo TSE, Bolsonaro enfrenta a perda total dos direitos políticos prevista na Constituição para condenações criminais definitivas, efeito que permanecerá enquanto durar a execução da pena.
