O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada horas após declarar o trânsito em julgado do processo, transforma a prisão preventiva do ex-presidente em execução penal definitiva.

Segundo Moraes, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está detido desde sábado (22), agora não apenas de forma cautelar, mas como local de cumprimento inicial da pena.

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", escreveu o ministro.

Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

A decisão encerra de maneira definitiva a fase recursal do processo, que investigou a organização criminosa responsável pela trama golpista de 2022. O trânsito em julgado foi certificado por Moraes no início da tarde, após o prazo para os segundos embargos de declaração se esgotar sem manifestação da defesa do ex-presidente. Outros réus, que apresentaram recursos semelhantes, também tiveram seus pedidos rejeitados.

Com a declaração de encerramento, a execução da pena se tornou imediata. Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado também alcançou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ambos passam agora a aguardar determinação de Moraes sobre os locais onde devem cumprir suas penas.

A condenação de Bolsonaro, a maior entre todos os réus, inclui crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi apontado pelo STF como o líder da estrutura que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.