Uma disputa envolvendo a contratação de instrumentais cirúrgicos para procedimentos cardíacos no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), em Cascavel, chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e levantou questionamentos sobre a condução de processos licitatórios na unidade hospitalar.

A representação foi apresentada pela empresa Cirurtech Comércio e Manutenção de Materiais Cirúrgicos Ltda., que apontou possíveis irregularidades em um chamamento público aberto pelo hospital para o credenciamento de empresas interessadas na locação de caixas de instrumentais destinadas a cirurgias cardíacas.

Segundo a denúncia, o novo procedimento apresentaria forte semelhança com um pregão eletrônico anterior, o que, na avaliação da empresa, poderia indicar repetição indevida do objeto e eventual comprometimento da competitividade do certame.

Ao analisar o caso, o conselheiro relator Fernando Augusto Mello Guimarães reconheceu que existem coincidências materiais relevantes entre os dois procedimentos, especialmente em relação à contratação de caixas cirúrgicas para procedimentos cardíacos. O despacho destaca que tanto o pregão quanto o chamamento público utilizam praticamente a mesma descrição técnica para os equipamentos, incluindo caixas destinadas a cirurgia coronária, cirurgia de válvula cardíaca e cirurgia cardiovascular delicada, além de compartilharem o mesmo valor anual estimado de R$ 357,6 mil.

O documento também aponta que os dois processos possuem exigências técnicas semelhantes, como utilização de aço inoxidável, registro sanitário, garantia mínima de dez anos, manutenção preventiva e corretiva, treinamento de usuários e regras para substituição dos instrumentais. Para o relator, isso demonstra que o chamamento público aproveitou materialmente a modelagem já utilizada anteriormente para o segmento de cirurgia cardíaca. Apesar disso, o Tribunal decidiu não suspender o processo.

Na avaliação do TCE, há diferenças consideradas suficientes para afastar a tese de repetição integral do objeto. Enquanto o pregão eletrônico possuía abrangência muito maior, contemplando diversas especialidades médicas, o novo chamamento público está restrito exclusivamente à cirurgia cardíaca. Além disso, os modelos de contratação são distintos: o pregão segue a lógica de competição entre participantes, enquanto o credenciamento permite habilitação contínua de interessados, com sistema de sorteio e rotatividade entre os prestadores habilitados.

Outro ponto destacado pelo relator é que o próprio hospital justificou a adoção do chamamento público como uma medida transitória para garantir a continuidade dos atendimentos cardíacos enquanto uma contratação mais ampla ainda permanece em fase de instrução administrativa.

Mesmo sem determinar a paralisação do certame, o despacho chama atenção para o fato de que o novo procedimento reproduz parte significativa da estrutura técnica prevista anteriormente. O próprio relator registra que houve "aproveitamento de um segmento material já descrito no processo anterior", embora considere que isso não configure identidade completa entre as contratações.

A decisão mantém entendimento adotado anteriormente pelo gabinete do conselheiro e autoriza o prosseguimento do chamamento público. O caso, entretanto, evidencia mais um capítulo das disputas envolvendo contratações na área da saúde pública e reforça a necessidade de transparência e fiscalização permanente sobre processos que envolvem recursos públicos e serviços hospitalares de alta complexidade.

O HUOP é referência regional em procedimentos de média e alta complexidade e atende pacientes de dezenas de municípios do Oeste e Sudoeste do Paraná. Por isso, qualquer questionamento envolvendo contratações ligadas ao funcionamento de serviços essenciais, especialmente na área cardíaca, desperta atenção tanto dos órgãos de controle quanto da sociedade.