Uma disputa regulatória envolvendo a Usina Hidrelétrica de Salto Santiago, no Paraná, colocou em lados opostos grandes empresas do setor elétrico e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O caso, que deve voltar à pauta da diretoria da agência ainda neste mês, pode redefinir a forma como o Brasil tratará concessões de hidrelétricas que estão próximas do vencimento e movimenta interesses bilionários. As informações são do Brazil Journal.

No centro do debate está um pedido da Engie para ampliar a capacidade instalada da usina por meio da instalação de duas novas turbinas. O investimento previsto é de R$ 2,67 bilhões e, em contrapartida, a empresa solicita a prorrogação da concessão da hidrelétrica por alguns anos para viabilizar a amortização do projeto.

Embora o pedido trate de uma única usina, a decisão pode criar um precedente para dezenas de empreendimentos que terão seus contratos encerrados nos próximos anos, envolvendo mais de 13 gigawatts de capacidade instalada até 2032, o equivalente a mais de 10% da geração hidrelétrica atualmente em operação no país.

Divergência sobre a lei

A solicitação da Engie tem como base uma legislação de 1996 que autoriza a Aneel a permitir ampliações em hidrelétricas quando elas representam o chamado "aproveitamento ótimo" do potencial energético. A mesma norma prevê a possibilidade de prorrogação da concessão por até 20 anos para compensar os investimentos realizados.

Inicialmente, a área técnica da Aneel recomendou a rejeição do pedido. O entendimento foi de que o projeto não aumentaria de forma significativa a chamada energia firme da usina — indicador que mede a quantidade de energia que o empreendimento consegue produzir de forma contínua, inclusive em períodos de seca.

O projeto prevê a instalação de duas novas unidades geradoras, elevando a potência instalada da usina em 710 megawatts, alcançando 2,13 gigawatts. Entretanto, o ganho na energia firme seria de apenas 11,3 megawatts.

Apesar desse parecer técnico, o diretor da Aneel Fernando Mosna apresentou uma interpretação diferente. Segundo ele, o conceito de "aproveitamento ótimo" deve considerar também as necessidades atuais do Sistema Interligado Nacional, especialmente a ampliação da capacidade de geração nos horários de maior consumo de energia.

Com esse entendimento, Mosna propôs a aprovação do projeto e sugeriu uma prorrogação da concessão por aproximadamente 9,3 anos.

Durante a discussão na diretoria da agência, outro diretor, Willamy Frota, concordou com a possibilidade de renovação, mas defendeu um prazo menor, de cinco anos, seguindo a recomendação da equipe técnica. A análise acabou sendo interrompida após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e deverá retornar à pauta nas próximas semanas.

Empresas contestam

Enquanto a Engie defende a renovação da concessão em troca de novos investimentos, outras empresas do setor atuam em sentido contrário.

Grupos como a AXIA e a Copel entendem que o melhor caminho seria permitir que as concessões atuais cheguem ao fim para que as usinas sejam novamente licitadas pelo Governo Federal. Na avaliação dessas empresas, os leilões garantiriam igualdade de condições entre os concorrentes e poderiam gerar arrecadação bilionária para os cofres públicos por meio do pagamento de novas outorgas.

Executivos da AXIA já manifestaram publicamente interesse em participar de futuras relicitações, caso elas ocorram. A empresa considera que esse modelo proporcionaria maior competitividade e transparência no processo.

Já a Engie sustenta que a renovação antecipada acompanhada de investimentos amplia a segurança energética do país, acelera a modernização da infraestrutura e evita atrasos na expansão da capacidade de geração. A companhia também defende que eventuais prorrogações poderiam incluir pagamentos de outorgas ao Tesouro Nacional, conciliando investimentos privados e arrecadação pública.

Debate após as eleições

A expectativa entre agentes do mercado é que o Governo Federal só inicie uma discussão mais ampla sobre o futuro das concessões hidrelétricas após o período eleitoral. No entanto, a decisão envolvendo Salto Santiago poderá antecipar esse debate e servir como referência para casos semelhantes.

Caso a Aneel adote uma interpretação mais ampla sobre o conceito de "aproveitamento ótimo", outras concessionárias poderão apresentar projetos de ampliação para buscar a renovação antecipada de seus contratos.

Por outro lado, uma decisão favorável aos leilões reforçaria a estratégia defendida por empresas interessadas em expandir sua participação no setor por meio da aquisição de ativos atualmente operados por outras concessionárias.

Diante desse cenário, a votação sobre a Usina de Salto Santiago ultrapassa os limites de um único empreendimento e passa a representar uma disputa sobre qual será o modelo adotado para o futuro das concessões hidrelétricas brasileiras, tema que deverá movimentar bilhões de reais e influenciar os rumos do setor elétrico na próxima década.