Desconto de 61% em licitação expõe superestimativa de preço na Alep

Um dos últimos atos de Ademar Traiano na presidência da Assembleia Legislativa do Paraná foi o lançamento de um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 2 (duas) unidades de guardacorpos nos 1º e 2º balcões (galerias) do Plenário da ALEP. A compra em si parece normal, o problema vem quando se confere o preço máximo da licitação: R$ 1.279.898,80.

O pregão eletrônico aconteceu no último dia 18, de forma online, e 13 empresas participaram do certame. O preço, obviamente, caiu muito em relação ao estimado como valor máximo pelo setor de compras da ALEP. A empresa que ficou em primeiro lugar na licitação, mas que ainda “pena” para tentar assumir a fornecimento dos guardacorpos, devido a reprovação da documentação, ofereceu um valor total de R$ 495.320,8356, 61,30% abaixo do preço que foi estipulado pela ALEP.

A empresa que está na segunda colocação, e que deve ser a contemplada caso a documentação da primeira empresa seja realmente reprovada, ofereceu um desconto um pouco menor, com valor total de R$ 496.600,7344, o que equivale a 61,20% menos do que o valor que foi proposto pela assembleia.

O que choca, é que o preço total oferecido por essas empresas, é menor do que o valor estipulado apenas para um guardacorpo, pelo edital realizado pela Assembleia Legislativa. Somente para o fornecimento e Instalação de guardacorpo em chapa rígida de policarbonato 12mm de espessura e com estrutura em alumínio do primeiro bloco, a ALEP estimou um valor máximo de R$ 667.909,97. Já com relação ao segundo bloco, que é 26 centímetros quadrados menor, é de R$ 611.988,83.  Ao todo, a área a ser instalada o guardacorpos é de 136,44m².

Na contratação, a ALEP justifica que “após análise técnica realizada pelo Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi identificada necessidade de se elevar a segurança interna, tanto das instalações físicas existentes sob a responsabilidade do Poder Legislativo, como também, e em especial, de todos os civis, visitantes, servidores e autoridades parlamentares, que diariamente comparecem nas dependências desta Casa de Leis”.

Na justificativa, ainda é posto que as ocupações da casa, tratadas no documento como “invasões”, foram consideradas para a instalação desses guardarcopos. “Referidas invasões, afora os consideráveis prejuízos ocasionados ao erário público em razão da depredação do patrimônio público, também coloca em risco a integridade física dos servidores, colaborados, membros da ALEP, profissionais de imprensa, além dos próprios manifestantes e demais presentes no local. E mais ainda, referidas manifestações infelizmente acabam interferindo na própria autonomia e independência do Poder Legislativo do Paraná, na medida em que há a interrupção dos trabalhos e atividades legislativas desempenhadas”, diz o edital.

O contrato com a empresa vencedora terá duração de seis meses, a contar da data da sua assinatura, e que a estimativa de preços dos serviços foi definida “com base no menor valor obtido através de ampla pesquisa de mercado a potenciais fornecedores e GMS, conforme documentação comprobatória pertinente aos levantamentos e estudos que fundamentam o preço estimado”.