Em assembleia realizada ontem (23), os trabalhadores representados pelo Saemac (Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná) votaram sobre a proposta de Plano de Demissão Voluntária (PDV) apresentada pela Sanepar. O prazo para votação se estende até às 12h de hoje (24). 

Após pressão do sindicato, a empresa se comprometeu a contratar para reposição, o mesmo número de trabalhadores que saírem no PDV.

“A reposição dos trabalhadores era nossa principal reivindicação já que o acúmulo de trabalho é um risco para a saúde e segurança do trabalhador. Agora, com essa garantia de reposição, conquistada pelo Sindicato, poderemos levar a proposta para apreciação dos trabalhadores  elegíveis em assembleia. Enquanto tinha alguns criticando o Sindicato pela espera em realizar a assembleia, nós estávamos trabalhando pela melhoria da proposta para não deixar os trabalhadores em situação complicada com o acúmulo de trabalho. A espera valeu a pena, pois garantimos a reposição dos trabalhadores e a continuidade de um ambiente de trabalho decente para quem vai ficar. Que seja uma lição para quem já desistiu de lutar diante do primeiro obstáculo que surge. Precisamos de mais paciência, união e espírito de luta. Só assim conseguiremos garantir nossas conquistas”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Foi assegurado que o número de trabalhadores contratados por meio do certame será equivalente ao número de empregados que aderirem ao PDV 2025, garantindo, assim, a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e a manutenção da força de trabalho necessária na base territorial da companhia. O prazo para cumprimento desse compromisso coincidirá com o período de validade do concurso público.

Outro ponto destacado foi a inclusão desse compromisso de recomposição na minuta oficial do PDV 2025, reafirmando a responsabilidade da Sanepar com os trabalhadores e com a prestação de serviços de qualidade.

A assembleia também aprovou a fixação de uma taxa de contribuição assistencial negocial correspondente a 1% do valor da indenização relativa ao PDV 2025 de cada trabalhador representado pela entidade sindical. Esta contribuição será descontada pela empresa no termo de rescisão e repassada ao Saemac. 

Ficou decidido na assembleia que os trabalhadores que desejarem exercer o direito de oposição à contribuição deverão fazê-lo pessoalmente em um dos escritórios do sindicato, localizados em Cascavel ou Curitiba, ou com algum representante sindical. O prazo para apresentação da oposição será de 24 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025, seguindo os padrões estabelecidos para oposições de acordo coletivo ou Programa de Participação nos Resultados (PPR).

Com as deliberações tomadas, a expectativa é de que a Sanepar implemente as medidas acordadas de forma eficiente, assegurando o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade paranaense. 

A Sanepar se comprometeu a anexar o termo de quitação ao respectivo processo judicial assim que houver a aceitação formal da proposta pelo trabalhador. Aqueles que possuem ações em fases avançadas, como cumprimento de sentença, e optarem pela quitação total, abrirão mão de qualquer crédito ainda pendente dessas ações, consolidando a renúncia completa de direitos relacionados.  

No entanto, para os trabalhadores que aderirem a modalidades de quitação parcial ou sem quitação definitiva, permanecem assegurados os direitos de litigar contra a Sanepar em processos individuais por até dois anos após o encerramento do vínculo empregatício. Além disso, esses trabalhadores continuarão a fazer parte das ações coletivas em andamento.  

A assembleia destacou a importância de cada trabalhador avaliar cuidadosamente as modalidades apresentadas, considerando as implicações jurídicas e financeiras de sua escolha. O sindicato reforçou o compromisso de orientar os trabalhadores durante o processo de decisão.  

 

O PDV

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) apresentou, em junho, uma proposta de Programa de Demissão Voluntária (PDV). As adesões estão previstas para ocorrer em janeiro e fevereiro de 2025, enquanto os desligamentos devem acontecer entre março e maio do mesmo ano. No entanto, o programa não contempla todos os funcionários da empresa, sendo direcionado principalmente àqueles com maior tempo de serviço.A Sanepar estima um investimento de até R$ 120 milhões para implementar o programa. Para isso, será realizada uma classificação dos trabalhadores com base na soma da idade e do tempo de contrato, considerando apenas o período efetivo de trabalho. Além disso, é exigido o repasse de conhecimento como parte do processo de desligamento.De acordo com a Sanepar, o pagamento será feito em seis parcelas iguais e consecutivas, com intervalos de 30 dias entre elas, sendo a primeira parcela paga 30 dias após a rescisão. A iniciativa é vista como uma etapa para transformar a Sanepar em uma corporação, a exemplo da Copel.

A Assembleia Legislativa também debateu aspectos fundamentais relacionados ao PDV 2025, incluindo a recomposição do quadro funcional e a contribuição assistencial, ressaltando a importância de um planejamento adequado para minimizar os impactos do programa.

Créditos: Gabriel Porta