Derrota histórica do governo no Parceiro da Escola é movida pela preocupação com a educação
Maioria das escolas rejeita novamente o Parceiro da Escola, expondo desgaste da educação no estado e ampliando a pressão contra a privatização
Por Da Redação
Créditos: Gabriel Rosa/AEN
A ampliação do programa Parceiro da Escola sofreu mais uma derrota expressiva no Paraná. Mesmo após forte investimento em propaganda institucional, apoio de empresas e articulações políticas, a maioria absoluta das comunidades escolares voltou a rejeitar a proposta do governo Ratinho Jr. (PSD). Levantamento da APP-Sindicato aponta que, das escolas submetidas à consulta, 82 votaram contra a transferência da gestão administrativa para empresas privadas; apenas duas foram favoráveis, e em 12 não houve quórum. No modelo cívico-militar, onde também houve consulta, outras 17 unidades rejeitaram o sistema.
Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, o resultado mostra que as famílias compreendem a importância da gestão pública. “É uma grande demonstração de resistência e uma vitória para a educação pública do Paraná”, afirmou. Segundo ela, mães e pais reconhecem o esforço de professores e funcionários para manter as escolas funcionando com qualidade, apesar das dificuldades enfrentadas diariamente.
Nas comunidades, a discussão divide opiniões, embora a maioria tenha optado pela rejeição. Pais do Colégio Olinda em Cascavel, relataram diferentes pontos de vista. No local, a adesão ao programa já foi rejeitada duas vezes pela comunidade escolar. Entre os contrários, há preocupação com a perda de autonomia dos docentes, a priorização do lucro e a precarização do ambiente escolar. “Com o programa o aluno deixa de ser a prioridade, e isso nos preocupa. Empresas sempre visam o lucro acima de tudo”, afirmou Rosilda Magalhães, mãe de um aluno do colégio. Outro responsável comparou a medida a processos de privatização recentes: “É um projeto de privatização, e como já vimos com a Copel, as coisas que são privatizadas não estão ficando boas”.
Entre os apoiadores, algumas famílias acreditam que a terceirização poderia aliviar a carga administrativa dos educadores. “Professores deveriam se preocupar apenas em dar aula”, disse um pai. Outro avaliou que especialistas poderiam gerir melhor a parte burocrática.
A maior parte das escolas já havia rejeitado o programa em dezembro de 2024, mas o governo decidiu convocar uma nova votação no último dia 10 de novembro. A APP-Sindicato avalia que o curto intervalo entre a convocação e a data da consulta foi uma tentativa de acelerar o processo, já que, quando não há quórum, cabe ao secretário da Educação decidir sobre a adesão. Foi dessa forma que, no ano passado, embora apenas 11 escolas tenham votado a favor, a Seed implementou o Parceiro da Escola em 82 unidades.
O governo defende que a terceirização ajuda diretores com tarefas administrativas simples, como troca de lâmpadas ou pequenos reparos. Porém, denúncias recebidas pelo sindicato mostram interferência direta das empresas no ambiente pedagógico. Professores relatam demissões sem justificativa, rotatividade constante e pressão para elevar índices educacionais, já que parte do lucro das contratadas depende do desempenho dos estudantes.
Há ainda queixas sobre salas sujas, alimentação de baixa qualidade e contratação de diaristas sem experiência escolar. Mães relatam materiais inferiores e atrasos em consertos. Para a APP-Sindicato, esses problemas se somam à falta de transparência: enquanto as escolas públicas recebem cerca de R$ 8 por aluno para manutenção, as empresas parceiras receberam valores estimados em até R$ 800 por estudante, cem vezes mais, segundo estudo baseado em documentos da própria Seed.
Além das dúvidas sobre eficiência e custo, o programa é alvo de questionamentos legais. Criado pela Lei 22.006/2024 e aprovado em regime de urgência, o Parceiro da Escola segue sob investigação no Tribunal de Contas do Estado e enfrenta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 7684), de relatoria do ministro Nunes Marques. A tramitação sem amplo debate gerou protestos e uma greve que levou mais de 20 mil trabalhadores da educação às ruas de Curitiba, ainda em 2024.
Apesar das divergências, o resultado final foi contundente. Apenas duas escolas, Malvino de Oliveira, em Porecatu, e João Plath, em Mauá da Serra, aprovaram o modelo. Walkiria Mazeto cobra que o governo respeite a decisão das comunidades, inclusive onde não houve quórum. “O não comparecimento também representa reprovação”, afirmou.
