O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu nesta quarta-feira (12) mudanças na condução das audiências de custódia, etapa do processo penal que garante a apresentação de uma pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial a um juiz em até 24 horas.

Segundo Derrite, a proposta não visa extinguir o instituto, mas restringir os casos em que o detento tem direito à audiência. O parlamentar afirmou ter recebido uma sugestão que poderá se transformar em emenda ao texto que trata do combate às organizações criminosas.

“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia”, afirmou o deputado.

A declaração foi dada durante uma sessão solene no Congresso Nacional, em homenagem aos quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Projeto Antifacção e combate ao crime organizado

Policial militar desde 2003, Derrite é conhecido por sua postura de endurecimento nas políticas de segurança pública. Na semana passada, ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir temporariamente o mandato parlamentar e assumir a relatoria do Projeto Antifacção, que tem como objetivo estabelecer um “marco legal do combate ao crime organizado” no país.

O projeto é uma fusão entre duas propostas: uma apresentada pelo governo federal, após a Operação Contenção, e outra de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que tratava de um novo marco antiterrorismo. Segundo Derrite, a intenção é unir “o que há de melhor em cada uma delas”.

“O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos”, explicou.

Desde então, o parlamentar apresentou três versões alternativas ao texto encaminhado pelo Executivo. A mais recente, divulgada na noite de terça-feira (10), mantém as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e retira a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, como previa a proposta inicial.

Penas mais duras e nova lógica de punição

Derrite afirma que o projeto trará um novo paradigma à segurança pública brasileira, ao aumentar significativamente as penas para integrantes de facções e autores de crimes contra agentes públicos.

“Estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de dois terços se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. E, mais do que isso, os condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país”, declarou.

O relator enfatizou que o texto também reforça a integração entre as forças policiais e amplia os mecanismos de cooperação internacional no enfrentamento às facções que operam dentro e fora do sistema prisional.

Audiências de custódia

As audiências de custódia foram implementadas no Brasil em 2015, a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tratados internacionais de direitos humanos. Elas têm como objetivo prevenir abusos policiais, garantir a legalidade das prisões e avaliar a necessidade da detenção.

Derrite, no entanto, já havia se manifestado publicamente contra o modelo atual, alegando que ele favorece a impunidade e coloca em risco o trabalho das forças de segurança. Em declarações anteriores, o deputado afirmou que o formato precisa ser revisto para “impedir que criminosos perigosos retornem rapidamente às ruas”.