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Denúncia questiona execução de obra de R$ 12,8 milhões antes de licitação em Nova Cantu
Representação protocolada no Ministério Público aponta que parte das etapas da pavimentação da estrada Santa Luzia/Rio do Peixe teria sido executada antes da conclusão da licitação financiada pelo Governo do Paraná
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Paraná questiona a execução de parte das obras de pavimentação da estrada rural que liga a comunidade Santa Luzia ao Rio do Peixe, em Nova Cantu. A representação pede a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência Eletrônica nº 003/2026, que prevê investimento de R$ 12,85 milhões por meio do programa Estradas da Integração - Estrada Boa, desenvolvido pelo Governo do Paraná.
Segundo o autor da representação, etapas da obra teriam sido executadas pela Prefeitura de Nova Cantu antes da conclusão do processo licitatório. Segundo ele, serviços que fazem parte do objeto contratado já estavam em andamento antes da definição oficial da empresa responsável pela execução da obra.
Em entrevista à Gazeta do Paraná, o denunciante afirmou que aproximadamente 35% da obra teria sido executada com maquinário do município entre os meses de fevereiro e abril deste ano.
"A prefeitura fez toda a terraplanagem, todos os bueiros, todos os acessos, fez o desmatamento e já estava jogando pedra graduada e rachão", afirmou.
Segundo ele, os trabalhos teriam ocorrido entre os dias 26 de fevereiro e 26 de abril, período anterior à realização da licitação. O denunciante também sustenta que a empresa vencedora do certame teria sido contratada praticamente pelo valor máximo previsto no edital e poderia receber por serviços que já estariam concluídos.
"A obra acabou de ser homologada e já está praticamente com 35% pronta. A empresa nem assumiu a obra ainda", declarou.
Projeto é discutido desde 2025
Documentos analisados pela reportagem mostram que o projeto de pavimentação da estrada vinha sendo discutido pela administração municipal há pelo menos um ano antes da licitação.
Em junho de 2025, a Prefeitura de Nova Cantu publicou convite para uma audiência pública destinada à apresentação do projeto de pavimentação da estrada Santa Luzia/Rio do Peixe. O encontro foi realizado no salão comunitário da localidade e reuniu moradores e proprietários de áreas localizadas às margens da estrada.
A ata da audiência registra que a administração municipal apresentou um projeto de pavimentação asfáltica com extensão aproximada de 10 quilômetros. Na ocasião, foi informado que os recursos seriam repassados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), dentro do Programa Estradas da Integração.
O valor estimado da obra apresentado aos moradores era de R$ 12.420.704,17.
Já em janeiro de 2026, o prefeito Airton Antônio Agnolin encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1022/2026, solicitando abertura de crédito adicional especial de R$ 12.850.426,41 para execução da pavimentação asfáltica da estrada rural.
A proposta foi justificada pela necessidade de viabilizar a execução da obra no trecho da comunidade Santa Luzia ao Rio do Peixe por meio do convênio firmado com o Governo do Paraná.
Cronograma prevê etapas citadas na denúncia
A representação apresentada ao Ministério Público cita a execução antecipada de serviços como regularização da via, movimentação de solo, preparação do leito, colocação de rachão, pedra graduada e construção de bueiros.
Uma planilha oficial de execução do projeto obtida pela reportagem mostra que esses serviços integram justamente as etapas iniciais previstas na obra licitada.
O cronograma estabelece prazo total de 240 dias para conclusão dos trabalhos, dividido em oito medições mensais.
Na primeira fase estão previstas a instalação da placa da obra, escavação de caixas de contenção e regularização do subleito. A segunda etapa contempla a continuidade da regularização e o início da aplicação de macadame. Já a terceira fase prevê a aplicação de brita graduada.
Somente após a conclusão dessas etapas preliminares o cronograma prevê o início dos serviços diretamente relacionados à pavimentação asfáltica.
A coincidência entre os serviços descritos na denúncia e aqueles previstos no planejamento oficial da obra é um dos pontos que motivaram o pedido de investigação apresentado ao Ministério Público.
O que pede a denúncia
Na representação, o denunciante solicita que o Ministério Público apure a extensão dos serviços executados antes da licitação, identifique os agentes públicos responsáveis pelas intervenções e avalie eventual prejuízo aos cofres públicos.
O documento também pede a análise da compatibilidade entre os serviços já realizados e aqueles posteriormente incluídos no objeto da licitação, além da adoção de medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades.
Entre os pontos levantados está a possibilidade de que parte do objeto contratado já estivesse executado antes da assinatura do contrato, hipótese que, segundo o denunciante, poderia resultar em pagamento por serviços anteriormente realizados.
A denúncia ainda menciona a utilização de máquinas pertencentes ao município e cita registros audiovisuais e publicações de agentes públicos como elementos que poderiam auxiliar na apuração dos fatos.
A Gazeta do Paraná encaminhou pedidos de esclarecimento à Prefeitura de Nova Cantu e ao Ministério Público do Paraná. Assim que houver retorno dos órgãos citados, a reportagem será atualizada.
