A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou as estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais. Segundo a bancada do agronegócio, o custo das operações não deve ultrapassar R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, valor muito inferior aos cerca de R$ 300 bilhões apontados pelo governo federal.

O levantamento foi divulgado nesta semana pela FPA e utiliza, segundo a entidade, as mesmas premissas adotadas pela equipe econômica. A principal divergência está na estimativa do volume de dívidas que efetivamente poderá ser enquadrado no programa.

De acordo com dados do Banco Central citados pela Frente Parlamentar, a carteira de crédito rural soma atualmente cerca de R$ 1,2 trilhão. Desse total, aproximadamente R$ 256 bilhões seriam considerados problemáticos, incluindo operações inadimplentes, renegociadas, prorrogadas ou em atraso.

A FPA argumenta, porém, que nem toda essa carteira seria contemplada pela proposta. O projeto estabelece critérios específicos para adesão, como a comprovação de pelo menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025 e prejuízo mínimo de 30% da renda bruta esperada. Além disso, será exigido laudo técnico para comprovar os danos sofridos pelos produtores.

Outro ponto destacado pela bancada é que programas semelhantes de renegociação tiveram, historicamente, adesão de cerca de 40% do público potencial. Considerando esse percentual, a FPA calcula que o volume efetivamente renegociado ficaria próximo de R$ 100 bilhões, representando cerca de 8,3% da carteira agropecuária nacional.

Com base nesses parâmetros, a entidade estima que o custo total da equalização das operações chegaria a R$ 63,4 bilhões, podendo alcançar R$ 65 bilhões dependendo da distribuição dos recursos entre agricultores familiares, médios e grandes produtores. No período de maior desembolso, o custo anual seria de aproximadamente R$ 11,2 bilhões, metade do valor projetado pelo Ministério da Fazenda.

A Frente Parlamentar também sustenta que o projeto possui caráter autorizativo e não impõe ao governo a obrigação de disponibilizar integralmente os recursos previstos. Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo definir o volume da linha especial de crédito e ajustar a execução conforme a disponibilidade orçamentária.

Outro argumento utilizado pela FPA é que a medida não provocaria impacto direto sobre o resultado primário da União. A bancada afirma que os recursos poderão ser obtidos por meio do Fundo Social, dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), reduzindo a necessidade de utilização de recursos do Tesouro Nacional.

Para os parlamentares ligados ao setor, o atual quadro de endividamento rural também é consequência de sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da baixa cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A FPA destaca que, em 2025, apenas 3,27% da área plantada do país esteve coberta pelo programa federal.

A entidade também criticou o bloqueio de R$ 461,7 milhões do orçamento destinado ao seguro rural, anunciado recentemente pelo governo federal. Na avaliação da bancada, a redução dos recursos destinados à proteção das lavouras contribui para o agravamento da situação financeira dos produtores.

Agora, a Frente Parlamentar busca apoio dos líderes partidários e da presidência da Câmara dos Deputados para acelerar a votação do projeto. O objetivo é permitir que produtores inadimplentes tenham acesso ao Plano Safra 2026/2027 e possam obter crédito para financiar a próxima temporada agrícola.

Segundo a FPA, a falta de uma solução para o endividamento rural pode comprometer o acesso ao crédito, reduzir a produção agropecuária e gerar reflexos no abastecimento e nos preços dos alimentos nos próximos anos.

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