O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia formal contra o proprietário da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 profissionais pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A acusação é desdobramento das investigações sobre a queda do voo 2283. A ação tramita na 9ª Vara Federal de Campinas (SP).

A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas durante o inquérito. No entanto, o MPF optou por não incluir dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo na denúncia enviada à Justiça.
De acordo com o órgão ministerial, o acidente não decorreu de uma falha técnica isolada. A acusação sustenta a existência de uma sequência de graves problemas relacionados à manutenção preventiva e à gestão da segurança operacional da companhia aérea. Entre os denunciados estão diretores e gestores das áreas de operação, manutenção, engenharia e segurança da empresa, além do controlador da empresa.

A denúncia aponta ainda uma cultura interna prejudicial ao reporte de falhas técnicas e atribui à alta administração decisões financeiras que comprometeram diretamente a manutenção adequada das aeronaves.

Relembre a tragédia: o maior acidente da aviação civil nacional desde 2007
A tragédia do voo 2283 ocorreu no início da tarde de 9 de agosto de 2024, chocando o país. A aeronave, um modelo turbopropulsor ATR 72-500, decolou do Aeroporto Regional de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
A bordo estavam 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro parlamentares e profissionais da tripulação, a maioria com vínculos em Cascavel e no Oeste do Paraná. Quando sobrevoava o município de Vinhedo, no interior de São Paulo, o avião perdeu sustentação e entrou em parafuso chato, despencando quase quatro mil metros em cerca de um minuto até atingir o quintal de uma residência dentro de um condomínio fechado. Não houve sobreviventes.

O acidente foi o mais fatal registrado no espaço aéreo brasileiro desde a tragédia do voo TAM 3054, no Aeroporto de Congonhas, em 2007.

O outro lado
O que diz a Voepass:
Em manifestação oficial, a empresa afirmou que seguirá colaborando integralmente com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes, fornecendo os documentos e esclarecimentos necessários ao longo do processo. A companhia sustentou que sempre manteve a segurança como princípio fundamental de sua atuação e que seus procedimentos operacionais, de manutenção e treinamento seguiam rigorosamente as normas aeronáuticas vigentes.
O que diz a defesa de José Luiz Felício Filho:

A defesa do empresário informou que se manifestará nos autos do processo e alegou que, à época do acidente, ele ocupava posição no Conselho da Voepass, estando afastado da gestão direta e do cotidiano das operações. Reiterou ainda que ele presta colaboração às autoridades desde o início das apurações.

A apresentação da denúncia pelo MPF representa o início da etapa judicial. Caso a acusação seja aceita pela Justiça Federal, os denunciados passam à condição de réus e respondem ao processo penal garantindo-se o direito à ampla defesa.

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