A política de Reforma Agrária no Brasil segue com avanços limitados e impacto restrito na melhoria da renda das famílias assentadas. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária indicam que o país possui cerca de 1,1 milhão de famílias homologadas em assentamentos, mas grande parte ainda vive em condições consideradas de baixa renda.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média mensal das famílias é inferior a um salário mínimo. À época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a cerca de 53% do mínimo vigente.

Além da renda reduzida, a participação dos assentamentos na produção agropecuária nacional ainda é considerada pequena. No setor leiteiro, por exemplo, os assentados respondem por cerca de 2,8% da produção, enquanto a agricultura familiar representa mais de 60% do total.

O país também enfrenta dificuldades para atender a demanda por novos assentamentos. Segundo o Incra, aproximadamente 166,8 mil famílias permaneciam acampadas em 2025, aguardando acesso à terra.

Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária defende mudanças na condução da política, com foco em critérios técnicos e ampliação da estrutura oferecida aos beneficiários. A avaliação é de que o acesso à terra precisa ser acompanhado de suporte adequado, como assistência técnica, infraestrutura e serviços básicos.

Nesse contexto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.768/2021, que propõe alterações nas regras de regularização e criação de assentamentos. A proposta prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de planejamento financeiro para garantir a viabilidade dos novos projetos e a participação de estados e municípios no processo.

Outras iniciativas legislativas também estão em debate e tratam de temas como regularização fundiária, titulação de terras e critérios de acesso a programas públicos. Parte dessas propostas integra um conjunto de medidas discutidas no Congresso Nacional relacionadas à organização da política agrária e à segurança jurídica no campo.

O debate sobre a Reforma Agrária segue em andamento, com foco na busca por maior eficiência na política pública, melhoria das condições de vida dos assentados e ampliação da produção no campo.

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