Trabalhador já pode usar o FGTS para pagar dívidas do Desenrola; veja as regras

Trabalhadores com dívidas em atraso já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos com instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A modalidade entrou em vigor nesta semana e faz parte das ações do governo federal para reduzir os índices de inadimplência no país.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é de que a medida movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS durante a execução do programa.

Segundo o governo federal, a utilização do fundo para quitar ou reduzir dívidas permitirá que trabalhadores recuperem sua capacidade financeira e tenham acesso a condições mais vantajosas de renegociação.

O Ministério da Fazenda esclarece que, ao aderir à modalidade, o trabalhador terá suspenso temporariamente o acesso a novos saques anuais do FGTS e às antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.

Quem pode participar

O programa é destinado a trabalhadores formais que recebem até cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.

Também é necessário que a dívida tenha sido contratada até 31 de janeiro deste ano e esteja em atraso entre 91 e 720 dias.

Podem ser renegociados débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), entre outras modalidades contempladas pelo programa.

Quanto pode ser utilizado do FGTS

Pelas regras estabelecidas, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.

Os recursos poderão ser utilizados tanto para a quitação integral quanto para a amortização da dívida. O saldo disponível para a operação já pode ser consultado diretamente pelo aplicativo do FGTS.

As contas ativas e inativas poderão ser utilizadas, mas as contas inativas terão prioridade na utilização dos recursos.

Condições de renegociação

O Novo Desenrola oferece condições diferenciadas para os trabalhadores que aderirem ao programa.

Entre os benefícios previstos estão descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes.

Outra vantagem é a possibilidade de reunir diferentes débitos em uma única operação, facilitando o controle financeiro e o pagamento das parcelas.

Como aderir ao programa

Para participar, o trabalhador deve inicialmente acessar o aplicativo do FGTS e autorizar que as instituições financeiras consultem o saldo disponível para utilização na renegociação.

O procedimento é realizado com login por meio da conta Gov.br, utilizando CPF e senha cadastrados.

Após a autorização, o interessado deve procurar os bancos ou instituições financeiras onde possui dívidas e solicitar a adesão ao programa.

As instituições terão autorização para consultar o saldo do FGTS por até 90 dias.

Processo é feito sem ir à Caixa

Segundo o Ministério da Fazenda, não será necessário comparecer a agências da Caixa Econômica Federal para concluir a operação.

A expectativa é de que a formalização ocorra de forma digital em até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Depois que a renegociação for concluída, as informações serão registradas pela Caixa, responsável pela administração dos recursos do FGTS. A instituição fará então a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos renegociados.