Ratinho Jr. e os R$ 175 Milhões de superfaturamento apontados pelo MP

Por: Israel Marazaki
A gestão do sistema penitenciário no Paraná transformou-se no cenário de uma das denúncias mais contundentes contra a administração pública do estado. O Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta um superfaturamento e prejuízo de R$ 175 milhões aos cofres públicos decorrente de um contrato emergencial de terceirização assinado sob o governo de Ratinho Jr. O centro do debate é o Contrato nº 467/2022, firmado com a empresa New Life Gestão Prisional Ltda., cujo valor final ficou fixado em R$ 235.183.608,24 após aditivos.

A acusação do órgão ministerial é direta: o modelo adotado pela gestão estadual inflou os custos de forma desproporcional, gerando um suposto rombo milionário que superaria o que o Estado gastaria se utilizasse policiais penais de carreira, devidamente aprovados por concurso público.

A engrenagem financeira: R$ 11,8 mil por vaga vs. R$ 3.600 de salário

Os números oficiais do próprio Termo Aditivo nº 0639/2022 dão sustentação matemática à tese do Ministério Público e revelam onde a conta começou a fechar no vermelho para o contribuinte.
O contrato previa a mobilização de 1.657 monitores de ressocialização para atuar em 127 unidades penais paranaenses. Ao dividir o montante global pelo número de profissionais contratados, a conta revela o custo individualizado de cada posto mantido pelo governo:
Custo anual por monitor para o Estado: R$ 141.933,38
Custo mensal por vaga de trabalho: R$ 11.827,78
A contradição que alimenta a denúncia surge na outra ponta da linha: os monitores contratados para cumprir a escala de 12x36 recebem um salário bruto de cerca de R$ 3.600,00.

A diferença de R$ 8.227,78 mensais por funcionário equivalente a quase 70% do valor total pago pelo Estado é destinada a cobrir encargos trabalhistas, uniformes, EPIs, o adicional de periculosidade de 30% previsto em contrato e, de acordo com o entendimento da Promotoria, a taxa de administração e o lucro líquido da empresa privada. Para o MP, a magnitude dessa margem de intermediação escancara a desproporcionalidade econômica do negócio.

Reunião com deputado, relatos de desvio de função e denúncia de demissão em massa

O cenário ganhou contornos ainda mais graves no campo político e operacional. Em busca de respostas para a discrepância entre os repasses do governo e a remuneração real da categoria, um grupo de monitores organizou uma agenda oficial e se reuniu com um deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Conforme relatos dos participantes da reunião, os trabalhadores confirmaram ao parlamentar o que a promotoria já suspeitava na investigação: eles estariam atuando rotineiramente em revistas de celas, escoltas e na contenção direta de detentos. Os relatos indicam que os profissionais terceirizados assumiam funções de risco exclusivas de Policiais Penais estatutários, sem o devido treinamento de segurança pública ou poder de polícia do Estado.

O desfecho do episódio, contudo, gerou denúncias de retaliação. Apenas 24 horas após o encontro na ALEP, os trabalhadores que participaram da reunião afirmam ter sido sumariamente demitidos. De acordo com as lideranças do movimento, os desligamentos ocorreram em bloco e sem nenhuma explicação técnica ou formal por parte da empresa contratada, o que os ex-funcionários apontam como uma suposta tentativa de desmobilização e silenciamento de testemunhas operacionais do caso.

O argumento da defesa: Emergência e custos de longo prazo

Por outro lado, a gestão Ratinho Jr. e a New Life contestam firmemente as alegações de superfaturamento. A defesa do governo argumenta que a contratação sem licitação foi uma medida emergencial indispensável para evitar o colapso do sistema prisional após o término de contratos temporários anteriores.

O Executivo alega ainda que o cálculo de prejuízo do MPPR é falho por não contabilizar os custos permanentes de longo prazo que um servidor público efetivo gera ao erário, como aposentadorias especiais, licenças e progressões de carreira, defendendo que a terceirização foi a saída mais viável no momento. A empresa reitera que os monitores atuavam estritamente em funções acessórias e de apoio.

Conclusão: O preço da terceirização sob suspeita

A disparidade abissal entre o valor que sai dos cofres públicos por vaga (R$ 11.827,78) e o montante que efetivamente chega ao bolso do trabalhador (R$ 3.600,00) transforma o discurso de "eficiência e economia" da gestão Ratinho Jr. em um grave debate fiscal e político. Ao carimbar o contrato com a New Life com a tarja de um prejuízo de R$ 175 milhões, o Ministério Público expõe as fragilidades de um modelo que, sob o manto da urgência emergencial, preferiu inflar os ganhos de uma intermediação privada a valorizar o funcionalismo público de carreira.

As denúncias de demissão relâmpago trazidas pelos trabalhadores logo após relatarem desvios de função a um deputado jogam uma sombra ainda mais densa sobre o caso. Se a Justiça confirmar em definitivo as teses de usurpação de função e dano ao erário, o episódio deixará de ser classificado como mera escolha administrativa polêmica para se consolidar como um dos maiores debates sobre desperdício e desvio de finalidade na história recente do Paraná, cujo custo final acabou cobrado diretamente do bolso do contribuinte paranaense.

Este espaço permanece aberto para qualquer manifestação, esclarecimento ou posicionamento contrário que o Governo do Estado do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública (SESP) ou a empresa New Life Gestão Prisional Ltda. desejem fazer a respeito dos fatos e números citados nesta matéria.