Londrina comprou terreno para 20 mil sepulturas por R$ 2 milhões, mas área virou alvo de propostas de doação

No ano de 2016, o Município de Londrina desembolsou cerca de R$ 2 milhões para adquirir um terreno de quase 49 mil metros quadrados destinado à implantação de um novo cemitério público. À época, a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) estimava que a área poderia comportar aproximadamente 20 mil sepulturas e atender a demanda da cidade por cerca de 18 anos.

Dez anos depois, o problema da falta de espaço para novos sepultamentos voltou ao centro do debate. Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), entrou em pauta o Projeto de Lei nº 312/2025, que discute uma alteração na legislação municipal para permitir a ampliação dos cemitérios já existentes em áreas limítrofes, diante da redução da disponibilidade de vagas, principalmente na área urbana.

A retomada do tema chama atenção porque o cemitério planejado para o terreno adquirido em 2016 nunca foi implantado. Anos depois, o mesmo imóvel apareceu em pelo menos duas propostas do Poder Executivo para doação a empresas privadas. Enquanto isso, Londrina passou a buscar alternativas para ampliar unidades já em funcionamento, entre elas os cemitérios João XXIII e São Paulo.

A sequência foi reconstruída pela Gazeta do Paraná a partir de decretos, registros imobiliários, projetos de lei, documentos da Câmara Municipal, informações da Acesf e da tramitação do próprio PL nº 312/2025. A documentação disponível até o momento não esclarece por que o projeto do novo cemitério foi abandonado nem qual é a situação atual completa da matrícula do imóvel. Também não há, até aqui, comprovação documental de que as propostas de doação tenham resultado na transferência definitiva do terreno para alguma das empresas.

O terreno foi comprado para novo cemitério

Em 29 de abril de 2015, o então prefeito Alexandre Kireeff assinou o Decreto nº 513, declarando de utilidade pública áreas da Gleba Primavera, na região norte de Londrina, destinadas à implantação de um novo cemitério municipal.

A área somava 48.528,31 metros quadrados, no prolongamento da Avenida Saul Elkind, e havia sido considerada adequada por técnicos municipais em razão de fatores como localização, topografia e infraestrutura necessária. Em um primeiro momento, a Prefeitura estimava capacidade para 7,5 mil sepulturas convencionais ou cerca de 20 mil caso fosse adotado o modelo de cemitério-parque.

A desapropriação foi efetivada no ano seguinte. Cópia da matrícula nº 63.189, posteriormente anexada a um projeto encaminhado à Câmara, registra a desapropriação amigável em favor do Município e relaciona o imóvel à finalidade prevista no Decreto nº 513/2015. Os registros apontam desembolso na casa dos R$ 2,04 milhões. 

Na época, a própria Acesf anunciou que o terreno havia sido adquirido com recursos municipais e projetou capacidade para aproximadamente 20 mil sepulturas, quantidade que, segundo a estimativa divulgada, seria suficiente para atender Londrina pelos 18 anos seguintes. O novo cemitério, no entanto, não foi construído.

Cinco anos depois, o terreno apareceu em projeto de doação

Em 2021, a área voltou a aparecer nos documentos do Município, mas com outra finalidade. O então prefeito Marcelo Belinati encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 11/2021, que pretendia desafetar o imóvel e autorizar sua doação à empresa Maria de Lourdes Cristante – Tubos Fênix.

O documento identifica exatamente o Lote nº 8-A/2-II, da Gleba Primavera, matrícula 63.189, com 48.528,31 m², a mesma área adquirida originalmente para implantação do cemitério.

Segundo a Câmara Municipal, a empresa, então instalada em Ibiporã, pretendia transferir suas atividades para Londrina. O projeto previa aproximadamente 8 mil metros quadrados de área construída, investimento estimado em R$ 3,16 milhões e geração mínima de 60 empregos diretos. Durante a tramitação, a Comissão de Justiça pediu que o Executivo apresentasse, entre outros documentos, a avaliação do imóvel. 

A documentação localizada até agora permite afirmar que houve proposta de doação, mas não comprova que a transferência tenha sido efetivamente concluída.

Em 2025, a área foi oferecida novamente a outra empresa

Quatro anos depois, o terreno voltou ao Legislativo. O Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pelo Poder Executivo, descreve novamente os 48.528,31 m² do Lote 8-A/2-II da Gleba Primavera e registra expressamente que a área era de propriedade do Município de Londrina.

Desta vez, a proposta previa a doação à Manfredini Lopes Auto Peças Ltda., para implantação da empresa e desenvolvimento de suas atividades. O documento é relevante porque demonstra que, quando a proposta foi apresentada em fevereiro de 2025, o terreno continuava sendo tratado oficialmente como patrimônio municipal.

Em junho daquele ano, a tramitação do projeto chegou a ser interrompida temporariamente. A documentação levantada até o momento não permite afirmar qual foi o desfecho definitivo da proposta nem se houve alteração posterior na propriedade ou destinação do imóvel. 

Atualmente, Londrina tenta ampliar cemitérios existentes

Enquanto a área adquirida uma década atrás não recebeu o cemitério anunciado, Londrina voltou a enfrentar um problema de disponibilidade de jazigos.

Em outubro de 2025, a Prefeitura encaminhou à Câmara o PL nº 312/2025, que altera a Lei Municipal nº 13.914/2024 para permitir que cemitérios sejam implantados ou ampliados também em áreas limítrofes às unidades já existentes, desde que respeitados o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais.

A justificativa apresentada pela Acesf é a redução significativa dos espaços disponíveis para sepultamento, principalmente na área urbana. Entre as alternativas estudadas estão a expansão dos cemitérios João XXIII e São Paulo e a construção de jazigos verticais. Em março, o superintendente da Acesf, Péricles Deliberador, afirmou que havia aproximadamente duas mil vagas disponíveis nos cemitérios distritais, mas faltavam novos espaços na área urbana. Segundo ele, a ampliação de João XXIII e São Paulo poderia gerar entre 3 mil e 4 mil novos jazigos verticais, o suficiente para cerca de cinco ou seis anos de demanda. 

A diferença chama atenção: em 2016, o terreno comprado pelo Município era apresentado como solução capaz de atender a cidade por aproximadamente 18 anos. Em 2026, a alternativa em discussão para os cemitérios existentes projeta um horizonte bem menor.

Ementa permite expansão mesmo com rua separando os terrenos

A discussão avançou nesta segunda-feira (29), durante reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara.

Uma emenda apresentada pelo próprio Executivo estabelece que a possibilidade de expansão também poderá alcançar lotes não parcelados para fins urbanos que estejam separados do cemitério atual por uma via de circulação.

Na prática, a existência de uma rua entre o atual cemitério e o terreno pretendido não impediria, por si só, que a área fosse considerada para expansão. A Comissão de Justiça aprovou por quatro votos a continuidade da tramitação do projeto e da emenda. Logo depois, foi registrada a necessidade de ajuste redacional no texto.

A Procuradoria Legislativa havia levantado objeções à proposta, entre elas a ausência de estudos técnicos prévios e questões relacionadas ao zoneamento. O relator Antônio Amaral divergiu do parecer, sustentando que a mudança na lei teria caráter geral e que os estudos urbanísticos, ambientais e sanitários continuariam obrigatórios para cada expansão concreta.

Falta de vagas ocorre em meio a passivo ambiental

A discussão sobre novas áreas acontece ao mesmo tempo em que Londrina tenta regularizar ambientalmente os cemitérios que já possui.

Em março, documento encaminhado pela 20ª Promotoria de Justiça à Câmara apontou que os 13 cemitérios públicos municipais funcionavam sem licenciamento ambiental válido. Segundo as informações apresentadas na audiência pública, estudos técnicos também identificaram contaminação da água em poços no entorno do Cemitério São Pedro. 

Em 9 de setembro, a Acesf assinou a ordem de serviço para iniciar o processo de licenciamento ambiental das 13 unidades. Os estudos ficarão a cargo da Fundação de Pesquisas Florestais (Fupef), ligada à Universidade Federal do Paraná, ao custo aproximado de R$ 840 mil. O prazo previsto é de até um ano. Segundo a promotora Révia de Luna, citada pela Prefeitura, a atividade cemiterial é potencialmente poluidora e nunca havia passado pelo processo de licenciamento nas unidades municipais de Londrina. 

O trabalho deverá analisar, entre outros aspectos, condições do solo, hidrologia e possíveis fontes de contaminação.

Questionamento central

A documentação revela uma sequência que ainda não foi explicada pelo Município. Londrina identificou a necessidade de um novo cemitério, desapropriou e pagou cerca de R$ 2 milhões por um terreno, anunciou capacidade para aproximadamente 20 mil sepulturas e projetou uma solução para quase duas décadas.

O empreendimento não saiu do papel.

Posteriormente, a mesma área apareceu em propostas de doação para duas empresas. Agora, diante da falta de novas vagas nos cemitérios urbanos, a Prefeitura busca ampliar unidades que já existem e calcula que as expansões poderão garantir apenas mais alguns anos de atendimento.