A Câmara Municipal de Curitiba abriu nesta segunda-feira (1º) um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lórens Nogueira. Após mais de uma hora de leitura da denúncia apresentada por vereadores do Partido Novo e uma intensa discussão jurídica em plenário, os parlamentares decidiram, por 35 votos a 1, receber a representação que poderá resultar, ao final do processo, na cassação do mandato.

A sessão, que começou com a tramitação de projetos de rotina, rapidamente se transformou em um dos momentos mais delicados da atual legislatura. A denúncia tem como base elementos da Operação Deja Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga suspeitas de rachadinha, desvio de servidores públicos para atividades privadas e utilização da estrutura do mandato em benefício de uma entidade ligada ao vereador.

A representação foi protocolada pelos vereadores Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Éder Borges e Bruno Seco. Por serem autores da denúncia, todos ficaram impedidos de participar da votação, sendo substituídos por suplentes convocados especificamente para a sessão, conforme determina o Decreto-Lei 201/1967.

O documento apresentado ao plenário sustenta que a investigação reuniu elementos que apontariam a exigência de devolução de parte dos salários de servidores indicados politicamente, a utilização de funcionários públicos em atividades do Instituto Grupo Solidário e a manutenção de uma estrutura paralela vinculada ao grupo político do parlamentar.

Entre os fatos descritos está o depoimento de uma servidora que teria procurado espontaneamente o Ministério Público para relatar que era obrigada a repassar parte dos vencimentos recebidos em cargo público. A denúncia também faz referência a uma entrega controlada autorizada judicialmente, na qual R$ 5,6 mil teriam sido entregues ao vereador sob monitoramento dos investigadores.

A leitura da representação consumiu mais de uma hora da sessão e detalhou depoimentos, documentos, movimentações funcionais consideradas suspeitas e elementos reunidos durante a operação realizada pelo GAECO.

 

O primeiro pronunciamento de Lórens

Até a sessão desta segunda-feira, Lórens Nogueira havia evitado manifestações públicas sobre o caso. Antes da votação, porém, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, suspendeu os trabalhos e concedeu cinco minutos para que o vereador e seu advogado se manifestassem.

Em um discurso breve, o parlamentar afirmou que optou pelo silêncio desde a operação para proteger familiares e servidores do gabinete. “Nos últimos dias optei pelo silêncio. Não por covardia, nem por falta do que dizer”, declarou.

Lórens também afirmou que recebeu ameaças e criticou a repercussão política do caso. “Também precisei esperar. Vimos esse episódio ser utilizado politicamente de forma intensa em ano eleitoral.”

Ao abordar o vídeo que se tornou um dos principais elementos divulgados da investigação, o vereador sustentou que as imagens não demonstram qualquer irregularidade. “O que as imagens mostram é uma transação financeira entre pessoas que se conhecem e mantêm relação de confiança há muitos anos.”

Na sequência, acrescentou: “Esse tipo de situação entre pessoas com esse histórico é absolutamente normal e não configura ilícito.”

Sem entrar em detalhes sobre as acusações de rachadinha, o vereador afirmou confiar no trabalho das instituições responsáveis pela investigação. “A verdade tem o seu tempo e o meu tempo chegará.”

 

Defesa fala em julgamento sem provas

Se o pronunciamento do vereador foi curto, a defesa adotou uma estratégia de enfrentamento mais ampla.

O advogado Jefferson Costa Vilela Pereira ocupou a tribuna para questionar a própria legalidade do procedimento que estava sendo conduzido pela Câmara. Segundo ele, os vereadores estavam sendo chamados a decidir sem acesso ao conjunto de provas produzidas pelo Ministério Público. “Vocês vão julgar hoje matéria jornalística”, afirmou.

Ao longo da manifestação, o advogado insistiu que a denúncia foi construída a partir de informações divulgadas publicamente, mas sem que os vereadores tivessem acesso formal ao conteúdo integral da investigação criminal. “Então, a gente está julgando nada. A gente está julgando factóide, a gente está julgando matéria jornalística.”

A defesa também criticou o parecer da Corregedoria da Câmara e sustentou que deveria ter sido instaurada uma sindicância preliminar antes do encaminhamento do caso ao plenário. “Inverteu-se a lógica das garantias. Em vez de apurar para depois acusar, acusa-se para depois, talvez, apurar.”

Em outro momento, Jefferson afirmou que o adiamento da votação seria a medida mais prudente para evitar futuras contestações judiciais. “O caminho mais seguro não é a precipitação, mas sim a suspensão ou adiamento do ato para evitar nulidades futuras.”

O advogado também tentou sensibilizar os parlamentares ao argumentar que a situação poderia servir de precedente para qualquer mandato eletivo. “Amanhã pode ser cada um dos senhores.”

 

Plenário ignora apelo da defesa

Apesar da longa sustentação apresentada pela defesa, o plenário não demonstrou disposição para interromper ou adiar o procedimento.

Nenhum vereador utilizou a tribuna para defender Lórens Nogueira. Também não houve requerimentos para suspender a votação ou manifestações públicas de apoio ao parlamentar durante a sessão.

Antes da abertura do painel eletrônico, Tico Kuzma reforçou que a Câmara estava observando rigorosamente a legislação que disciplina os processos de cassação. “Esta Câmara Municipal segue rigorosamente o seu regimento interno e também estamos seguindo o que diz o Decreto-Lei 201 de 67”, afirmou.

Poucos minutos depois, a votação foi encerrada. O resultado evidenciou o isolamento político do vereador investigado. Foram 35 votos favoráveis ao recebimento da denúncia e apenas um contrário. Não houve abstenções.

Embora a votação não represente um julgamento de culpa ou inocência, o placar demonstrou que a ampla maioria dos vereadores entendeu existir fundamento suficiente para permitir o avanço da investigação interna.

Comissão processante é sorteada

Logo após o resultado, a Câmara realizou o sorteio dos integrantes da comissão processante responsável por conduzir os trabalhos.

Foram escolhidos os vereadores Serginho do Posto, Mauro Bobato e Da Costa. Reunidos reservadamente por alguns minutos, os três retornaram ao plenário para anunciar a composição dos cargos. “Eu presidirei esta comissão”, informou Serginho do Posto. Mauro Bobato foi escolhido relator e Da Costa assumiu a condição de membro.

A comissão terá agora a responsabilidade de notificar o vereador, ouvir testemunhas, requisitar documentos, analisar provas e elaborar um parecer final recomendando o arquivamento ou a aplicação de sanções.

 

O caso deixa o Ministério Público e entra na arena política

Se até a semana passada o caso estava concentrado na esfera criminal e nas investigações conduzidas pelo GAECO, a partir desta segunda-feira ele passa oficialmente a integrar a agenda política da Câmara Municipal de Curitiba.

Mais do que o resultado numérico, chamou atenção durante toda a sessão a ausência de uma articulação pública em defesa do parlamentar. Mesmo após a extensa argumentação jurídica apresentada por seu advogado, praticamente nenhum vereador se dispôs a sustentar publicamente os argumentos da defesa.

A mensagem transmitida pelo plenário foi clara: independentemente do desfecho das investigações criminais, a maioria dos vereadores entende que as acusações são graves o suficiente para justificar uma apuração própria da Câmara.

A partir de agora, a sobrevivência política de Lórens Nogueira dependerá não apenas do andamento da investigação conduzida pelo Ministério Público, mas também da capacidade de convencer seus colegas de plenário de que os fatos apontados na denúncia não justificam uma punição política. Pelos próximos meses, dificilmente haverá tema mais sensível nos corredores do Legislativo curitibano.

Créditos: Redação