O Brasil registrou 241 invasões de propriedades rurais entre 2023 e meados de abril de 2026, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Apenas neste ano, já foram contabilizadas 33 ocorrências, sendo 14 delas concentradas no mês de abril, o que reforça a tendência de alta nos casos recentes.

De acordo com os dados, a maior parte das invasões 32 episódios em 2026 foi promovida ou vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O cenário acompanha o desempenho de 2025, considerado o ano com maior número de invasões da última década, com 90 registros, dos quais 81 também associados ao movimento.

Para o 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Jaime Bagattoli, o problema atinge produtores de todos os portes e regiões. Segundo ele, até pequenas propriedades têm sido alvo de ocupações, inclusive na Amazônia. “É um problema sério no Brasil, especialmente na produção primária, e precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente do porte”, afirmou.

O levantamento da CNA ainda aponta que o mês de abril concentra historicamente maior número de ocorrências. Em 2025, por exemplo, foram registradas 43 invasões apenas nesse período. A entidade avalia que os dados indicam uma escalada das ocupações nos últimos anos, ampliando a preocupação do setor produtivo.

Projetos buscam endurecer regras

Diante do avanço das invasões, parlamentares têm apresentado propostas para reforçar a legislação e ampliar mecanismos de controle. Entre elas, está o Projeto de Lei 4.432/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP).

A proposta prevê a integração do cadastro ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), com registro de ocorrências em áreas públicas e privadas, além de dados sobre a atuação das forças de segurança e eventuais agravantes, como uso de armas ou participação de menores. O objetivo é facilitar a identificação e responsabilização dos envolvidos. O projeto tramita nas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda definição sobre eventual análise em plenário.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei 1.198/2023, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo, que propõe o endurecimento das penas para o crime de esbulho possessório. Atualmente, a legislação prevê detenção de um a seis meses e multa. A proposta amplia a punição para quatro a oito anos de prisão, além de multa.

Já o Projeto de Lei 6.612/2025, também de autoria de Rodolfo Nogueira, estabelece uma tipificação penal específica para invasões de propriedades rurais, diferenciando situações como ocupações com reivindicação de políticas públicas e casos envolvendo áreas em processo de desapropriação. O texto prevê penas de quatro a dez anos de reclusão, com agravantes em situações como invasão de áreas produtivas ou participação de múltiplos envolvidos.

Preocupação no campo

Integrante da FPA, o deputado Dilceu Sperafico destacou a preocupação dos produtores diante do aumento das invasões e defendeu o avanço de medidas que garantam maior segurança no campo.

“O direito de propriedade é constitucional, mas hoje não há segurança jurídica para o proprietário rural. Tivemos muitas invasões de terras nos últimos anos, e isso tem gerado intranquilidade e até o risco de queda na produção nacional. Muitos produtores acabam se afastando da atividade por medo”, afirmou.

O tema segue em debate no Congresso Nacional, com propostas que buscam equilibrar o direito à propriedade com políticas públicas voltadas à questão fundiária. Enquanto isso, entidades do setor produtivo reforçam a necessidade de medidas que ampliem a segurança jurídica e reduzam os conflitos no campo.

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