BlaBlaCar é proibido no PR; Frente Parlamentar contesta decisão

A juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, emitiu uma liminar que proíbe a BlaBlaCar, plataforma de compartilhamento de viagens fundada na França em 2006, de operar no Paraná. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A medida atende a uma solicitação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar), que acusam o aplicativo de realizar transporte coletivo intermunicipal de maneira irregular. Na decisão, datada de 16 de dezembro, a magistrada apontou que motoristas cadastrados na plataforma podem estar oferecendo serviços com "caráter profissional", o que exige autorização específica. Diante disso, a BlaBlaCar anunciou que suspenderá suas operações no estado a partir de 30 de dezembro.

A BlaBlaCar informou, por meio de nota, que pretende recorrer da decisão judicial. A empresa explicou que a continuidade das operações até 30 de dezembro foi definida devido à “complexidade para cumprir a determinação” e como forma de respeitar os usuários que já haviam programado viagens para o período de fim de ano. No comunicado, a plataforma classificou a suspensão como resultado de um possível “mal-entendido sobre o modelo de caronas e seu funcionamento”. Segundo a empresa, o Paraná será a primeira região no mundo a interromper suas atividades por ordem judicial. 

A BlaBlaCar também argumentou que não compete com o transporte rodoviário regular, mas oferece uma alternativa complementar, uma vez que permite a combinação entre os dois meios de transporte e oferece viagens a destinos que não possuem cobertura de ônibus. Além disso, a empresa destacou que, em 2024, projetava que o Brasil ultrapassaria a França, seu país de origem, tornando-se seu maior mercado global.

 

Milhões de usuários no estado

Conforme informado pela empresa, a decisão judicial deverá afetar cerca de 2 milhões de usuários no Paraná. A BlaBlaCar ressaltou que, para muitos, as caronas solidárias não são apenas uma escolha prática, mas a única opção viável de transporte, especialmente em quase 1.000 rotas que não possuem cobertura por outros meios. 

A nota também destacou que a medida judicial é inédita em âmbito global. “Caso a decisão seja mantida, o Paraná poderá se tornar a primeira região no mundo onde a BlaBlaCar será obrigada a suspender suas operações devido a uma liminar judicial”, afirmou a empresa.

Com presença em 22 países e mais de 110 milhões de usuários, incluindo quase 20 milhões no Brasil, a BlaBlaCar reforçou sua posição de liderança no segmento de viagens compartilhadas. A plataforma ainda argumentou que a liminar contraria precedentes de outros tribunais estaduais e diverge da interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reiterado a diferença entre caronas solidárias e serviços comerciais de transporte de passageiros.

 

Deputados e senado contra

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), integrada por deputados e senadores, posicionou-se contra a decisão da juíza do Paraná que proibiu a operação do aplicativo de caronas BlaBlaCar. Em comunicado, o grupo classificou a determinação como "desconectada da realidade" e um ataque à "liberdade econômica e à inovação". A Frente destacou que medidas como essa têm "impactos dramáticos", prejudicando centenas de milhares de usuários, especialmente aqueles que dependem das caronas em regiões com transporte público insuficiente em quantidade ou qualidade.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, afirmou que a decisão interfere no direito individual de consumo. "Impedir que pessoas compartilhem os custos de viagens em seus próprios veículos contraria tendências globais, que incentivam a redução de emissões de poluentes e o uso compartilhado de transporte de maneira eficiente. Essa proibição pode causar sérios impactos na mobilidade urbana", declarou.

Composto por 187 deputados federais e 28 senadores de diversos partidos, o grupo afirma atuar em defesa da livre iniciativa, buscando estimular o mercado, promover a desregulamentação, equilibrar a carga tributária, simplificar processos legislativos e reduzir a burocracia, sempre visando garantir direitos individuais e fomentar o desenvolvimento econômico.

A FPLM também destacou que 44 projetos de lei que tratam da regulamentação das caronas solidárias estão em tramitação no Congresso Nacional.

 

Como funciona o app

A plataforma organiza encontro em motoristas que vão trafegar por um determinado trajeto e pessoas que gostariam de pena uma carona até o mesmo local. Assim, o condutor da viagem compartilha seus trajetos com passageiros interessados em dividir os custos. De acordo com a empresa, em uma viagem com a BlaBlaCar, os membros compartilham apenas os custos específicos daquela viagem, como combustível e pedágios, sempre dentro dos limites estabelecidos pela plataforma.

Créditos: Gabriel Porta