A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, na próxima semana, um projeto de lei que amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A proposta prevê que o mecanismo, atualmente voltado para crianças e adolescentes desaparecidos, passe a atender também idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto será apreciado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (3). A discussão ocorre poucos dias após a morte do menino João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, encontrado sem vida depois de permanecer desaparecido por dois dias em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Projeto amplia grupos atendidos pelo ARP

De autoria da deputada estadual Flávia Francischini (PL), o Projeto de Lei 544/2025 altera a Lei nº 18.975/2017, que instituiu o Alerta para Resgate de Pessoas no Paraná.

Caso seja aprovado, o sistema passará a contemplar outros grupos considerados vulneráveis, permitindo a mobilização rápida das forças de segurança e da sociedade para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas.

Doenças raras e reforma tributária também estão na pauta

Ainda em primeiro turno, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 685/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg.

Batizada de Lei Geovana Cristina Malaquias, a proposta prevê campanhas educativas, palestras, seminários e ações voltadas ao apoio de famílias, cuidadores e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com doenças raras.

Também será votado o Projeto de Lei Complementar 12/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove alterações na carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual para adequá-la às mudanças decorrentes da reforma tributária.

Fraldários acessíveis voltam à pauta

Em segundo turno, retorna à discussão o Projeto de Lei 265/2022, que estabelece novos critérios para fraldários em estabelecimentos.

A proposta determina que esses espaços tenham acesso para cadeirantes, bancada ou maca fixa ou portátil adequada também para pessoas adultas, além de lavatório e equipamentos destinados à higienização das mãos, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança.

O texto é assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.

Projeto cria rota turística do rock

Também em segundo turno será analisado o Projeto de Lei 751/2025, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná.

A iniciativa reúne inicialmente 11 municípios que promovem festivais e eventos dedicados ao gênero musical. Segundo o projeto, o objetivo é incentivar o turismo cultural, fortalecer a economia criativa e valorizar o rock como manifestação artística presente em diferentes regiões do estado.

Entidades podem receber título de utilidade pública

A pauta em turno único inclui quatro projetos que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses:

Instituto Dente de Leão, de Curitiba;
Associação dos Cafeicultores de Apucarana;
Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI);
Sociedade Rural de Palotina.
Projetos em redação final

A Alep também deve concluir a tramitação de duas propostas que estão em redação final.

Uma delas trata da criação de ações de orientação para prevenção e combate ao engasgo, reunindo projetos apresentados pelos deputados Cobra Repórter (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos).

A outra denomina de Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre Rio Branco do Ivaí e a divisa com Cândido de Abreu. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos).