Os números que colocaram Pato Branco em evidência no levantamento estadual das contratações diretas chegaram ao plenário da Câmara Municipal. Durante a sessão desta segunda-feira (21), vereadores cobraram explicações sobre a aplicação dos recursos públicos e relacionaram o volume movimentado na saúde às dificuldades enfrentadas por pacientes do município.

Levantamento exclusivo da Gazeta do Paraná, realizado a partir da base oficial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), encontrou aproximadamente R$ 282 milhões em valores de referência associados a procedimentos classificados como dispensa ou inexigibilidade de licitação em Pato Branco em 2026.

O montante colocou o município na segunda posição no Paraná, atrás apenas de São José dos Pinhais, com R$ 494,7 milhões, e à frente de Londrina, que aparecia com R$ 251,9 milhões.

Foi justamente esse cenário que voltou ao debate na Câmara. “Cadê o recurso que veio para a Prefeitura de Pato Branco?”, questionou o vereador Claudemir Zanco ao apresentar o caso de um paciente que, segundo ele, está há dias aguardando atendimento após sofrer uma fratura no úmero.

De acordo com o parlamentar, o homem sofreu um acidente na quarta-feira, passou pela UPA, realizou exames e posteriormente foi encaminhado à Policlínica. Sem a prótese necessária para o procedimento, porém, teria retornado para casa.

“Ele está com esse braço com dor, quebrado, desde quarta-feira passada. Está dormindo sentado, está tomando medicamento porque não tem uma prótese, segundo o hospital”, afirmou Zanco.

O vereador também relacionou a situação aos recursos destinados à área. “Nós ouvimos aí, no ano passado, em torno de R$ 12 milhões, eu acho, só de deputados que mandaram para a saúde. O que foi feito com esse recurso? Nós não temos dinheiro, então, para comprar uma prótese e deixar o cidadão lá sentado?”, questionou.

Zanco anunciou que pretende formalizar um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que também pretende encaminhar o caso ao Ministério Público. "É um caso de urgência. A gente precisa resolver isso”, disse.

 

Números do TCE entram no debate

Foi durante essa cobrança que o vereador mencionou os dados sobre contratações diretas realizadas em Pato Branco.

“Estava vendo só das licitações aí que estão lá no Tribunal de Contas”, afirmou. Na sequência, Zanco citou aproximadamente R$ 250 milhões e declarou que Pato Branco seria “o segundo município do Estado do Paraná que mais fez dispensa de licitação na saúde”. A informação, no entanto, exige uma ressalva importante.

A apuração realizada anteriormente pela Gazeta do Paraná encontrou aproximadamente R$ 282 milhões, mas o levantamento considera conjuntamente processos classificados na base do TCE-PR como dispensa e inexigibilidade.

A maior parte do valor de Pato Branco não corresponde a dispensas. Dos aproximadamente R$ 282 milhões identificados, cerca de R$ 274 milhões aparecem como inexigibilidades. Por isso, não é correto afirmar, com base nesse levantamento, que Pato Branco realizou R$ 250 milhões exclusivamente em dispensas de licitação.

O próprio vereador antecipou que pretende aprofundar o assunto. “A gente vai pedir explicações sobre isso também”, declarou. “A gente precisa entender também, tornar claro por que tanta dispensa.”

Saúde concentra valores milionários

Apesar da imprecisão na classificação dos procedimentos, Zanco toca em um ponto que a apuração da Gazeta já havia identificado: a saúde explica grande parte do valor que colocou Pato Branco na segunda posição do Paraná.

Somente dois procedimentos destinados à contratação de instituições hospitalares para prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde chegam a aproximadamente R$ 225,08 milhões em valores máximos estimados.

Um deles envolve o Instituto Policlínica PB e possui valor máximo estimado de R$ 140.089.302,15, pelo período de 24 meses. O outro corresponde ao Instituto de Saúde São Lucas, com previsão máxima de R$ 84.995.324,92, também para dois anos.

Juntos, os dois procedimentos representam quase 80% dos aproximadamente R$ 282 milhões identificados pela Gazeta.

Os valores, entretanto, não representam necessariamente dinheiro já gasto. A base do Tribunal trabalha com valores de referência dos procedimentos, e os contratos hospitalares abrangem atendimentos que extrapolam a população de Pato Branco.

Os serviços alcançam pacientes vinculados a diferentes Regionais de Saúde do Paraná e também municípios pactuados de Santa Catarina.

Portanto, os R$ 282 milhões não podem ser apresentados como dinheiro já pago pela Prefeitura nem como recursos destinados exclusivamente aos moradores de Pato Branco.

 

“Temos que saber de quem é a responsabilidade”

A situação das próteses também provocou manifestação da vereadora Anne Gomes, que já comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ao comentar o caso apresentado por Zanco, ela defendeu que o problema seja esclarecido com os responsáveis pela rede de atendimento e chamou atenção para a necessidade de identificar a atribuição de cada instituição.

A discussão amplia uma questão que os próprios vereadores passaram a colocar no centro do debate: não apenas quanto dinheiro aparece nos contratos e procedimentos da saúde, mas quem é responsável por cada etapa do atendimento quando o paciente permanece esperando.

É justamente aí que os números revelados pela Gazeta ganham outra dimensão.

O volume de R$ 282 milhões não demonstra irregularidade. Dispensa e inexigibilidade são modalidades de contratação direta previstas na legislação, desde que preenchidos os requisitos legais. Tampouco o valor de referência representa necessariamente dinheiro efetivamente desembolsado.

Mas a posição ocupada por Pato Branco chama atenção. No levantamento realizado pela Gazeta, São José dos Pinhais aparecia com R$ 494,7 milhões. Pato Branco vinha logo depois, com aproximadamente R$ 282 milhões, seguido por Londrina, com R$ 251,9 milhões. Na sequência estavam Cascavel, Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Araucária, Toledo e Campo Mourão.

Para uma cidade do porte de Pato Branco, a segunda colocação estadual foi justamente o dado que levou a Gazeta a abrir os procedimentos e descobrir a concentração de recursos na saúde.

Agora, a discussão saiu das planilhas do Tribunal de Contas e chegou ao plenário. “Olha o valor”, resumiu Zanco ao anunciar que pretende cobrar esclarecimentos.

A partir de agora, a questão que fica para o Executivo não é apenas explicar o volume das contratações diretas. Com vereadores colocando casos concretos de pacientes sobre a mesa, a cobrança passa também pela execução desses recursos e pela capacidade da rede de transformar contratos milionários em atendimento na ponta.

Créditos: Redação