Senado aprova projeto que permite suspender embargos ambientais e liberar atividades rurais

Produtores rurais que possuem áreas embargadas por infrações ambientais poderão retomar as atividades enquanto aguardam a regularização ambiental. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 290/2025, aprovado em 4 de novembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

A proposta altera o Código Florestal e permite a suspensão de embargos e sanções aplicados a produtores que tenham solicitado adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A medida contempla infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relacionadas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e áreas de uso restrito.

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apontou a demora de vários estados na implementação dos mecanismos de regularização ambiental como um dos principais problemas enfrentados pelos produtores.

Segundo o relator, agricultores que já manifestaram intenção de regularizar suas propriedades continuam impedidos de exercer atividades econômicas devido à manutenção dos embargos, mesmo após a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Prazo para corrigir irregularidades

O projeto também estabelece prazo de 60 dias para que produtores corrijam inconsistências identificadas no CAR, como sobreposição de áreas e divergências nas coordenadas geográficas.

Caso as pendências não sejam solucionadas dentro do período estabelecido, os embargos e as sanções deverão ser restabelecidos.

Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou a lentidão na análise e validação do CAR. Ele citou a situação do Pará, onde, segundo afirmou, há um grande volume de cadastros aguardando avaliação por falta de servidores e de sistemas eficientes.

Mudanças na análise ambiental

Para acelerar a regularização das propriedades rurais, a proposta prevê o credenciamento de empresas especializadas para analisar cadastros e processos do PRA, sem retirar dos órgãos ambientais a responsabilidade pela aprovação final.

Também estão previstas a adoção de sistemas automatizados de validação, a integração de bases de dados e a simplificação dos procedimentos para propriedades de até 4 módulos fiscais, com prioridade para pequenas propriedades.

Outra medida autoriza a União a firmar acordos e convênios com estados para fortalecer a estrutura dos órgãos ambientais, incluindo capacitação de servidores, desenvolvimento de sistemas e transferência de recursos.

Apesar da aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto ainda não está em vigor. A proposta precisa avançar na tramitação legislativa antes de produzir efeitos.