MPT-PR pede indenização de R$ 1 milhão a deputada eleita por publicação que incentiva demissão de eleitores do PT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, após receber denúncias sobre uma publicação em que ela orientava empregadores a demitir funcionários que votaram no PT.

A postagem foi feita na rede social X em 25 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais. Na mensagem, a parlamentar escreveu “demita o mal” e afirmou que o voto desses trabalhadores prejudicaria os negócios dos empregadores.

O MPT-PR pede que a Justiça determine a retirada da publicação do ar, além de outros conteúdos que possam induzir ou incentivar práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção de empregos. O órgão também solicita que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

MPT APONTA RISCO DE DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, a mensagem tem potencial de atingir um grande número de empregadores e estimular práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.

Na ação, o MPT argumenta que manifestações desse tipo podem incentivar empregadores a interferir nas escolhas políticas dos funcionários e utilizar o voto como justificativa para decisões relacionadas ao vínculo empregatício.

INDENIZAÇÃO PODE SER DESTINADA A FUNDOS PÚBLICOS
Caso a Justiça acolha o pedido de indenização, o MPT solicita que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais e filantrópicas.

O órgão também pede que a aplicação do dinheiro seja rastreável e direcionada a programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Até o momento, não houve decisão da Justiça do Trabalho sobre a ação. O processo ainda será analisado pelo Judiciário.