Congresso prorroga MP que libera R$ 375 milhões para o Pronaf

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que destina R$ 375 milhões ao financiamento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão mantém os recursos previstos na MP 1.390/2026 enquanto deputados e senadores não concluem a análise do texto.

A prorrogação foi oficializada pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 111/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). A medida provisória foi editada pelo governo federal em 8 de setembro e terá mais tempo para tramitar no Legislativo.

Recursos atendem agricultores familiares

O crédito extraordinário será direcionado às linhas Pronaf A, A/C e B, voltadas principalmente aos segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar. A administração dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o reforço financeiro atende ao aumento da procura por financiamentos e aos prejuízos provocados por eventos climáticos adversos em diferentes regiões do país.

A intenção é garantir que agricultores familiares tenham acesso ao dinheiro necessário para manter suas atividades produtivas, especialmente no início do Plano Safra 2026/2027.

Inicialmente, o governo estimou que seriam necessários R$ 500 milhões adicionais para atender à demanda. Desse total, R$ 125 milhões foram liberados por meio de uma portaria ministerial.

Os R$ 375 milhões restantes chegaram a ser encaminhados ao Congresso como crédito suplementar, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2026. No entanto, o aumento da procura por financiamentos e o reconhecimento de novas situações de emergência levaram o Executivo a adotar a medida provisória para disponibilizar os recursos com maior rapidez.

Na avaliação do governo, sem o dinheiro adicional, havia risco de suspensão do recebimento de novas propostas de financiamento no início do Plano Safra 2026/2027. A interrupção poderia deixar produtores sem acesso ao crédito em um período importante para organizar e custear a produção.

Dinheiro também busca preservar produção de alimentos

Além de apoiar os agricultores familiares, o governo argumenta que o reforço financeiro é necessário para manter a capacidade produtiva das propriedades rurais, gerar renda no campo e contribuir para a oferta de alimentos.

O crédito extraordinário será financiado com recursos provenientes do excesso de arrecadação da União, conforme demonstrativo orçamentário anexado à medida provisória.

Como funciona a prorrogação de uma MP

Uma medida provisória tem validade inicial de 60 dias e começa a produzir efeitos assim que é publicada. Durante esse período, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Se a votação não for concluída no prazo inicial, a vigência pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias. Com isso, a MP 1.390/2026 ganha tempo para passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Os parlamentares podem aprovar o texto, rejeitá-lo ou propor alterações. Se a medida for aprovada sem mudanças, segue para promulgação. Caso seja modificada, transforma-se em projeto de lei de conversão e precisa ser encaminhada à sanção presidencial.

Se não houver votação dentro do prazo máximo de 120 dias, a medida provisória perde a validade.