Transição para governo Moro pode provocar exoneração de mais de 3 mil comissionados no Paraná

A transição entre os governos de Ratinho Junior (PSD) e Sergio Moro (PL) poderá provocar a exoneração de mais de 3 mil servidores ocupantes de cargos comissionados no Paraná antes da posse do novo governador, prevista para janeiro de 2027. A possibilidade foi divulgada pela Folha de Curitiba na sexta-feira (6), em meio ao início dos trabalhos das equipes responsáveis pela mudança de gestão.

Segundo a publicação, os desligamentos abririam espaço para que a nova administração escolha os ocupantes dos cargos de confiança em secretarias, órgãos e entidades estaduais. Entretanto, ainda não foi localizado um decreto determinando a exoneração coletiva dos servidores, nem confirmação oficial sobre o número exato de pessoas que seriam atingidas.

Os cargos comissionados são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento e podem ser ocupados por servidores efetivos ou profissionais sem vínculo permanente com a administração pública.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), esses postos são de livre nomeação e exoneração, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Transição começou em novembro

As equipes de Ratinho Junior e Moro realizaram a primeira reunião oficial na quinta-feira (5), em Curitiba, dando início ao compartilhamento de informações sobre a estrutura administrativa e financeira do Estado.

O processo foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 15.525/2026, assinado em 26 de outubro, que estabelece regras para a transição, prevista para continuar até 5 de janeiro de 2027.

Entre os dados que deverão ser disponibilizados à equipe do governador eleito estão informações sobre contas públicas, contratos, programas, projetos, estrutura organizacional e compromissos administrativos.

O objetivo, segundo o governo estadual, é assegurar a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão.

Exonerações não significam extinção dos cargos

A eventual saída dos atuais comissionados não representa necessariamente uma redução das despesas com pessoal.

Isso porque os cargos poderão ser novamente preenchidos por profissionais escolhidos pela futura administração, sem que haja diminuição do número de postos existentes.

Para que a mudança produza economia permanente, seria necessária a redução efetiva de cargos, a revisão da estrutura administrativa ou a adoção de outras medidas capazes de diminuir os gastos.

O Paraná possui uma estrutura de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), instituída pela Lei Estadual nº 21.851/2023.

A legislação organiza funções de chefia, direção e assessoramento e estabelece regras para sua distribuição entre os órgãos estaduais.

Quantos servidores poderão ser atingidos?

Embora a Folha de Curitiba informe que mais de 3 mil ocupantes de cargos comissionados deverão ser exonerados, o quantitativo atualizado de servidores nessa condição ainda precisa ser confirmado nos registros oficiais de pessoal.

Também não foi divulgado se os eventuais desligamentos abrangerão todos os órgãos do Executivo ou se haverá exceções para determinadas funções administrativas.

Outro ponto ainda indefinido é a situação dos servidores efetivos que exercem cargos ou funções de confiança. Nesses casos, a dispensa da função comissionada não significa, necessariamente, o desligamento do serviço público.

A distinção é importante para dimensionar os impactos administrativos e financeiros da transição.

Mudança poderá alterar estrutura administrativa

Além da substituição de ocupantes de cargos de confiança, a chegada de um novo governo poderá resultar em alterações na organização das secretarias, na distribuição das funções e nas prioridades administrativas.

A equipe indicada por Moro é coordenada por Lucas Alves de Lima Barros de Góes. Pelo governo Ratinho Junior, os trabalhos contam com representantes da Governadoria, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e outras secretarias.

Até o momento, não foram divulgados oficialmente o cronograma de possíveis exonerações, a relação dos cargos atingidos ou os custos relacionados à reorganização administrativa.

A definição dessas medidas deverá ocorrer durante a transição, período em que as equipes também precisarão avaliar os impactos das substituições sobre o funcionamento dos órgãos estaduais.

A principal questão será verificar se a mudança de governo resultará apenas na substituição dos atuais ocupantes dos cargos comissionados ou se haverá uma reforma administrativa capaz de reduzir despesas e modificar a estrutura de pessoal do Executivo paranaense.