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STJ define que ações sobre produtos à base de cannabis devem tramitar na Justiça estadual
Decisão da 1ª Seção do tribunal estabelece critério de competência quando há autorização sanitária da Anvisa para uso de substâncias derivadas da planta
Coletivo 8 de Março organiza agenda pelo fim da violência contra mulher em Cascavel
Os eventos irão acontecer em diversos pontos da cidade, contando com atrações artísticas
STF discute se Ministério Público deve pagar custas, honorários e perícias ao perder ações judiciais
Julgamento no Supremo pode redefinir regras sobre despesas processuais em ações movidas pelo Ministério Público e impactar milhares de processos no país
Julgamento no STF sobre privatização da Celepar é suspenso após pedido de vista de Zanin
Com isso, a análise da ação fica interrompida até que o magistrado devolva o processo para continuidade da votação no plenário da Corte
Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
Entre as regras previstas no texto está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia
A deusa vendada e os tribunais masculinos: presença feminina nas cortes superiores do Brasil ainda é exceção
Levantamento histórico mostra que apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras nas principais cortes do país desde a criação das instituições
Deputado Professor Lemos cobra Sanepar e Copel por falhas no abastecimento de água e energia no Paraná
Parlamentar relata falta de água, problemas na qualidade do abastecimento e prejuízos causados por quedas e oscilações de energia em diversas regiões do estado
Bombas-relógio
Alemanha mantém exportação de agrotóxicos proibidos na Europa, ignorando promessas ambientais em favor do lucro
Piso do Magistério para aposentados no Paraná: Entenda quem tem direito após decisão do TCE
Tribunal de Contas orienta que vencimento básico de professores inativos deve ser ajustado ao piso nacional; APP-Sindicato cobra reajuste também para quem não possui direito à paridade
CNU 2025: governo divulga hoje reclassificação de candidatos
Mais 102 aprovados são convocados para dizer se têm interesse em vaga
Copel promete antecipar obras de 2026 e 2027 após pressão de prefeitos do Oeste por quedas de energia
Companhia afirma que vai adiantar investimentos em subestações e reforçar equipes após reclamações de produtores rurais e entidades sobre interrupções frequentes no fornecimento.
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
Estudo do Butantan mostra proteção de 80% contra casos graves
Nota Paraná libera R$ 17,7 milhões em créditos nesta sexta (6); saiba como consultar
Recorde de participação em dezembro impulsionou o repasse de R$ 16 milhões para pessoas físicas e R$ 1,6 milhão para entidades; valores já podem ser consultados no sistema oficial
Receita Estadual do Paraná alerta para golpe do WhatsApp usando nome de servidores
Criminosos utilizam o WhatsApp para solicitar dados fiscais e sigilosos de contribuintes; órgão reforça que toda comunicação oficial ocorre apenas por domínios ".gov.br".
Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
Ministro do STF considerou "decisão global e simbólica" da comissão como ilegal; defesa alegou que Lulinha não possui relação com esquema de desvios no INSS