O candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) foi multado em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pela exposição de dados sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no mesmo dia em que o TRE-PR deferiu, por 4 votos a 3, o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado nas eleições de 2026.

Os dados de Zanin foram incluídos por Dallagnol na documentação apresentada ao tribunal durante o processo de registro da candidatura. Os documentos faziam parte de uma representação apresentada pelo então advogado Cristiano Zanin contra o ex-procurador da República no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As informações haviam sido coletadas em 2019, durante a Operação Lava Jato. Ao serem anexados ao processo eleitoral, os documentos ficaram acessíveis ao público.

TRE-PR considera conduta “temerária”

Durante o julgamento, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, considerou que Dallagnol adotou uma “postura temerária” ao anexar documentos que continham informações sigilosas do ministro do STF.

A maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento.

“A má-fé e a temeridade do candidato revelam-se patentes quando se compara sua conduta com os procedimentos estabelecidos por esta Corte eleitoral”, afirmou Falavinha Souza.

Além das informações de Cristiano Zanin, a documentação apresentada por Dallagnol também continha dados da esposa do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins.

A exposição envolveu informações relacionadas ao sigilo bancário do casal.

Diante da divulgação dos dados, Zanin havia pedido à Justiça Eleitoral que Dallagnol fosse responsabilizado criminalmente.

A defesa do candidato já havia apresentado desculpas pela inclusão dos documentos com informações sensíveis. Durante o julgamento desta terça-feira, os advogados reiteraram o pedido de desculpas.

Dados foram coletados durante a Lava Jato

As informações de Cristiano Zanin que acabaram expostas no processo eleitoral foram coletadas em 2019, período em que ele atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Naquele momento, Lula cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex do Guarujá.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações contra Lula e declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo.

Moro é atualmente candidato ao Governo do Paraná pelo PL.

TRE-PR defere candidatura de Dallagnol

Também nesta terça-feira, o TRE-PR deferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Novo.

O resultado foi de 4 votos a 3 a favor do candidato.

A maioria acompanhou o voto da relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, que considerou que os requisitos de elegibilidade precisam ser analisados novamente a cada eleição, levando em conta os fatos e as provas disponíveis naquele momento.

Segundo a relatora, a jurisprudência eleitoral não permite transportar automaticamente uma decisão tomada em uma eleição para outra sem uma nova análise das condições de elegibilidade.

Com esse entendimento, os fundamentos utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023 não seriam suficientes, por si só, para impedir sua candidatura nas eleições de 2026.

A decisão do TRE-PR ainda pode ser contestada no TSE.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que havia questionado o registro da candidatura de Dallagnol, anunciou que pretende recorrer às instâncias superiores.