Vereador apresenta abaixo-assinado contra tombamento de igrejas em Ponta Grossa

Na sessão desta segunda-feira (26), o vereador Pastor Ezequiel (PODE) apresentou um abaixo-assinado contra o tombamento de igrejas históricas em Ponta Grossa. O tema tem provocado manifestações de fiéis e representantes religiosos, que questionam a medida e defendem a autonomia das instituições na administração de seus imóveis.

Segundo o parlamentar, as assinaturas serão encaminhadas ao Poder Executivo municipal, acompanhadas de um pedido para que seja respeitada a Lei Municipal nº 16.036/2026, que estabelece regras para o tombamento de edificações religiosas.

A legislação, originada do Projeto de Lei nº 232/2026, de autoria de Pastor Ezequiel e outros vereadores, determina que templos, igrejas, capelas e demais edificações destinadas à prática de cultos religiosos somente poderão ser tombados mediante autorização expressa da instituição religiosa responsável.

A discussão envolve seis templos católicos de Ponta Grossa: Catedral Sant’Ana, Igreja São Sebastião, Igreja Nossa Senhora do Rosário, Igreja Sagrado Coração de Jesus, Igreja São José e Igreja Senhor Bom Jesus, localizada na Fazenda Santa Cruz.

O impasse ganhou força em 13 de outubro, quando uma sessão pública do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), prevista para ocorrer no Cine-Teatro Ópera, foi suspensa após a grande presença de fiéis e manifestações contrárias ao tombamento. A lotação do espaço e as dificuldades para acomodar os participantes impediram a continuidade da reunião.

A Diocese de Ponta Grossa também se posicionou contrariamente aos procedimentos de tombamento nas condições apresentadas. Em nota oficial, o bispo diocesano, Dom Bruno Elizeu Versari, reconheceu a importância histórica, artística, arquitetônica e cultural dos templos, mas destacou que a preservação desses imóveis é realizada há décadas com recursos próprios e esforços das comunidades paroquiais.

A principal controvérsia envolve a aplicação da nova legislação municipal aos processos de tombamento que já estavam em andamento. Conforme informações divulgadas sobre parecer da Procuradoria-Geral do Município, o entendimento é de que a exigência de autorização não se aplica aos procedimentos que tiveram tombamento preliminar deferido antes da entrada em vigor da lei.

O que é o tombamento?

O tombamento é um instrumento legal de proteção do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico ou artístico, utilizado pelo poder público para preservar bens considerados relevantes para a sociedade.

O imóvel continua pertencendo ao proprietário, mas passa a estar sujeito a regras específicas de conservação, especialmente em relação a reformas, alterações estruturais e demolições.

Pela legislação federal, o tombamento pode ocorrer mesmo sem a concordância do proprietário, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e o direito de contestação.

Em Ponta Grossa, a Lei Municipal nº 16.036/2026 acrescentou uma exigência específica para os imóveis religiosos, estabelecendo a necessidade de autorização expressa das instituições responsáveis. A discussão agora envolve a aplicação dessa norma aos processos já iniciados e sua compatibilidade com as regras de proteção do patrimônio cultural.