MP investiga alterações suspeitas em registros de veículos e cobra explicações de Roveda no Detran

O Ministério Público do Paraná (MPPR) investiga possíveis irregularidades nos procedimentos de registro e licenciamento de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A apuração envolve alterações nas características de ônibus e caminhões, inconsistências em registros de acidentes e possíveis falhas na verificação de certificados de segurança. Durante a fase preliminar da investigação, o órgão foi cobrado a prestar esclarecimentos quando estava sob o comando de Santin Roveda, ex-prefeito de União da Vitória e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania.

A investigação ocorre em meio a outros questionamentos sobre a trajetória administrativa de Roveda, que deixou a presidência do Detran em abril de 2026. Em março, ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação relacionada à contratação emergencial de serviços de coleta de materiais recicláveis durante sua gestão na Prefeitura de União da Vitória. A decisão admite recurso e não possui relação direta com as irregularidades agora examinadas pelo Ministério Público.

O novo inquérito, de número 0046.25.156953-2, foi formalizado em outubro pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. A investigação teve origem em informações apresentadas pela Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) ao Ministério Público Federal, posteriormente encaminhadas à esfera estadual. O objetivo é verificar se o Detran observou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao registrar modificações e emitir novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Ônibus voltou com dez lugares a mais

Um dos episódios examinados envolve um ônibus Scania/Marcopolo, de placa CNI-8F85, cujo histórico administrativo apresenta alterações na capacidade de transporte de passageiros. Em 2019, o veículo estava registrado no Paraná com capacidade para 50 pessoas e informação de acessibilidade. Em 25 de maio de 2022, foi transferido para Minas Gerais e, apenas seis dias depois, retornou ao Paraná, com capacidade registrada para 60 passageiros.

Segundo informações prestadas pelo próprio Detran ao Ministério Público, não foi localizado nos sistemas consultados o Certificado de Segurança Veicular (CSV) que comprovasse a alteração de capacidade. O órgão também identificou inconsistências relacionadas às informações de acessibilidade durante a transferência de jurisdição. Diante das divergências, informou ter determinado o bloqueio administrativo do veículo em 5 de outubro de 2023.

A sequência de movimentações levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados para registrar alterações nas características dos veículos. O CSV é exigido em determinadas modificações para comprovar o atendimento às condições técnicas de segurança. No caso do ônibus, a documentação analisada não permite afirmar que tenha ocorrido fraude ou que o veículo tenha transportado passageiros acima da capacidade tecnicamente autorizada.

Em despacho de outubro de 2026, a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado reconheceu que a situação relativa à acessibilidade havia sido regularizada em 2023. A informação, entretanto, não elimina a necessidade de compreender os procedimentos utilizados nos registros anteriores, especialmente diante da alteração de capacidade identificada pela autarquia.

Caminhão teve registro de acidente questionado

Outro caso envolve o caminhão de placa AQG-7A75, que havia sofrido sinistro de média monta em 2011. Conforme o Detran, o bloqueio decorrente do acidente foi retirado após a apresentação de um certificado de segurança, permanecendo a anotação de veículo recuperado de sinistro.

O Ministério Público identificou dúvidas sobre a manutenção dessa informação no histórico documental do caminhão, especialmente após transferências entre estados. A promotoria também apontou que o protocolo administrativo original não havia sido apresentado e que faltava documentação atualizada para esclarecer a situação do veículo.

Outros dois caminhões, de placas EGC-2C27 e DAJ-0668, foram mencionados na representação por possíveis inconsistências no registro de modificações estruturais, como alterações de carroceria e chassi. Após examinar os esclarecimentos da autarquia, o Ministério Público avaliou que esses casos envolviam principalmente divergências de interpretação das normas de preenchimento dos documentos, uma vez que os respectivos certificados de segurança constavam dos registros.

Ministério Público cobrou Roveda

As suspeitas sobre os registros de veículos já eram examinadas pelo Ministério Público quando Santin Roveda ocupava a presidência do Detran. Nomeado para o cargo em junho de 2025, ele recebeu uma cobrança formal da 4ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em março de 2026, quando a investigação ainda tramitava como procedimento preparatório.

O Ofício nº 304/2026, encaminhado nominalmente ao então diretor-presidente, solicitava informações sobre as movimentações administrativas dos quatro veículos, os procedimentos utilizados para lançamento dos certificados de segurança e a identificação dos servidores responsáveis pelas alterações cadastrais. A promotoria também exigia esclarecimentos sobre uma requisição anterior, de 2025, que permanecia sem resposta.

A documentação registra que o ofício foi recebido em 17 de março de 2026 e que o prazo transcorreu sem atendimento. Posteriormente, o Ministério Público reiterou a solicitação e advertiu sobre possíveis consequências legais pelo descumprimento injustificado das requisições. A demora ocorreu durante a administração de Roveda, mas os documentos não atribuem a ele, individualmente, a responsabilidade pelas alterações cadastrais investigadas.

Roveda deixou a presidência do Detran a pedido, com exoneração válida a partir de 2 de abril de 2026, conforme decreto publicado pelo governo estadual. A autarquia passou a ser comandada por Viviane da Paz Carvalho, que apresentou esclarecimentos à promotoria em julho.

Condenação por improbidade

O novo inquérito surge meses depois de Roveda ter sido condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa em uma ação relacionada à sua passagem pela Prefeitura de União da Vitória, entre 2017 e 2020. A decisão foi proferida pelo juiz Morian Nowitschenko Linke, da 1ª Vara Cível do município, em processo ajuizado pelo Ministério Público do Paraná.

A ação tratou da rescisão do contrato de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis e da contratação emergencial da empresa Ecovale, sem licitação. Segundo a sentença, a situação de emergência utilizada para justificar a contratação direta havia sido artificialmente criada, e elementos reunidos no processo indicaram que a empresa já atuava no serviço antes da formalização do contrato.

Roveda foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da remuneração que recebia como prefeito e à proibição de contratar com o poder público pelo período de quatro anos. A Justiça também declarou nulos os contratos emergenciais e aditivos relacionados ao caso. O magistrado afastou, entretanto, a hipótese de dano ao erário, por não haver comprovação de superfaturamento ou prejuízo financeiro, considerando que os serviços haviam sido prestados.

A sentença admite recurso, e não foi possível confirmar o estágio recursal atualizado. O processo envolve fatos distintos daqueles examinados no inquérito sobre o Detran, sem que exista, até o momento, demonstração de conexão entre os episódios.

Contas também foram questionadas

A trajetória administrativa do ex-prefeito também foi objeto de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Corte examinou irregularidades relacionadas aos aportes destinados à cobertura do déficit atuarial da previdência municipal, referentes ao período em que Roveda administrava União da Vitória.

No caso das contas de 2019, o Tribunal chegou a recomendar sua irregularidade por ausência de aportes previdenciários, decisão que passou por revisão processual. Em setembro de 2024, o colegiado anulou parte do procedimento para permitir nova manifestação da defesa. O histórico não permite tratar a rejeição anterior como decisão definitiva sem a verificação dos julgamentos posteriores.

Em outro procedimento, o Tribunal de Contas aprovou, em abril de 2026, a realização de auditoria operacional no Detran para examinar a arrecadação e a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito. A fiscalização também prevê análise de mecanismos de controle, contratos e procedimentos administrativos. O processo de prestação de contas que originou a decisão relaciona Adriano Marcos Furtado e Hilton Santin Roveda como interessados, mas a auditoria não constitui, por si só, uma acusação individual contra o ex-presidente.

MP quer identificar responsáveis

No procedimento relacionado aos documentos veiculares, a promotoria chegou a registrar a necessidade de identificar os servidores responsáveis pelas alterações cadastrais e verificar se as inconsistências poderiam decorrer de erros operacionais, deficiências dos sistemas ou condutas intencionais, eventualmente passíveis de responsabilização por improbidade administrativa.

Após examinar os esclarecimentos apresentados pelo Detran, entretanto, o Ministério Público delimitou a investigação à regularidade dos procedimentos internos de verificação dos certificados e emissão de licenciamentos. A decisão de outubro ressalta que falhas isoladas em registros não são suficientes para demonstrar irregularidades generalizadas na atuação da autarquia.

Entre as novas diligências, o MPPR solicitou documentos atualizados dos veículos, esclarecimentos sobre o histórico do caminhão recuperado de sinistro, informações sobre eventuais manuais internos e um fluxograma dos procedimentos de validação dos certificados de segurança e atualização dos registros no sistema nacional de trânsito.

O inquérito permanece voltado à apuração da atuação institucional do Detran. Até o estágio documental analisado, não há indicação de que Santin Roveda tenha sido formalmente responsabilizado pelas alterações investigadas. Também não foi localizada manifestação específica do ex-presidente sobre esse procedimento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos de Roveda e da atual direção da autarquia.