Governo do Paraná prepara saída da Produserv após crise trabalhista

O Governo do Paraná iniciou os procedimentos para retirar a Produserv Serviços Ltda. de parte dos contratos de terceirização mantidos com o Estado. A medida ocorre após meses de denúncias de atrasos em salários e benefícios, greve de trabalhadores, atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), retenção de pagamentos e decisões judiciais relacionadas às obrigações trabalhistas da empresa.

O novo capítulo da crise está no Aviso nº 096/2026, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), assinado em 8 de outubro. O documento aponta “inúmeras ocorrências de descumprimentos” das obrigações assumidas pela Produserv nos contratos dos pregões eletrônicos nº 847/2024 e nº 1934/2024.

A secretaria orienta os órgãos estaduais sobre os procedimentos para uma eventual extinção dos contratos e determina que a desmobilização dos trabalhadores seja feita de forma planejada. O aviso também cita uma ordem judicial que determinou o bloqueio de pagamentos à empresa por causa do descumprimento das obrigações contratuais.

Denúncias começaram com salários e benefícios

A Gazeta do Paraná acompanha a crise desde junho, quando trabalhadores e ex-funcionários relataram atrasos em salários, vale-alimentação, vale-transporte, férias e verbas rescisórias. Também houve denúncias sobre empréstimos descontados dos contracheques que, segundo os trabalhadores, não teriam sido repassados às instituições financeiras.

Na época, a Produserv negou a existência de atrasos generalizados e afirmou que mantinha controle financeiro, administrativo e operacional sobre as obrigações trabalhistas. A empresa disse que eventuais problemas eram pontuais e tratados diretamente com os funcionários.

Sobre os empréstimos, a empresa também negou irregularidades e afirmou que os pagamentos relacionados ao Crédito do Trabalhador eram realizados pelos sistemas oficiais, sem retenção indevida de valores.

As reclamações, porém, continuaram. No fim de junho, trabalhadores relataram atraso no vale-alimentação, que normalmente era depositado no dia 15 e passou a ter previsão de pagamento para o dia 26. Na ocasião, o sindicato chegou a ameaçar uma paralisação por tempo indeterminado.

Em julho, novos relatos apontaram problemas no pagamento de férias, vale-alimentação e vale-transporte. Também foram mencionadas dificuldades para obter respostas da empresa e problemas envolvendo FGTS, verbas rescisórias e empréstimos consignados.

MPT identificou descumprimentos e recebeu novas denúncias

A situação passou a ser acompanhada diretamente por órgãos de fiscalização.

Em julho, o Ministério Público do Trabalho informou à Gazeta que mantinha procedimentos relacionados a dois Termos de Ajuste de Conduta firmados com a Produserv, além de um procedimento preparatório, um inquérito civil e outras notícias de fato.

Um dos TACs, assinado em 2021, tratava do pagamento de salários e outras obrigações trabalhistas. Segundo o MPT, houve descumprimentos relacionados a salários, verbas rescisórias, vale-alimentação e registro de jornada. O órgão informou multa de R$ 1,434 milhão, em valores atualizados até dezembro de 2025.

Outro TAC, firmado em 2025, tratava do pagamento de férias e do prazo para quitação da remuneração correspondente.

Naquele período, o MPT também informou ter recebido 13 novas denúncias contra a empresa em apenas duas semanas e avaliava levar o caso à Justiça.

Em agosto, o Governo do Paraná passou a reter pagamentos destinados à Produserv. Segundo a apuração da Gazeta, a medida foi formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado após recomendação do MPT e estava relacionada aos indícios de inadimplência trabalhista.

Os valores ficaram bloqueados até a comprovação da quitação de salários, férias, FGTS, verbas rescisórias e benefícios.

Naquele momento, outro levantamento da Gazeta mostrou a dimensão dos contratos da empresa com o Estado: aproximadamente 133 contratos e cerca de 3.654 postos de trabalho distribuídos entre secretarias, autarquias, fundações e universidades estaduais.

Atrasos levam trabalhadores à greve

O conflito também chegou às ruas.

Em 11 de agosto, trabalhadores da Produserv iniciaram uma paralisação por causa de atrasos em salários e vale-transporte. A greve foi anunciada pelo Sineepres e pela Feaconspar após uma audiência de mediação no MPT.

As entidades cobravam uma solução para os pagamentos e apontavam o impasse entre a empresa e o Estado como parte do problema enfrentado pelos funcionários.

Em 26 de agosto, durante uma audiência, o MPT reforçou a cobrança sobre o Governo do Paraná para que fossem pagos integralmente os valores destinados às verbas salariais dos trabalhadores. O órgão também advertiu que poderia ajuizar uma ação civil pública para buscar a rescisão dos contratos caso os salários continuassem sem pagamento.

Estado passa a pagar trabalhadores

Em setembro, diante do bloqueio das contas da Produserv, o Governo do Paraná passou a realizar diretamente pagamentos aos trabalhadores vinculados aos contratos da empresa.

No dia 4 de setembro, o Estado informou que 93% dos trabalhadores haviam recebido os valores referentes ao último bimestre. Os pagamentos eram realizados diretamente pelos órgãos estaduais responsáveis pelos contratos.

Dias depois, a Gazeta mostrou que o governo havia pago aproximadamente R$ 13 milhões a 2.536 funcionários entre agosto e setembro. Segundo o Estado, 46 trabalhadores ainda tinham pendências. Os pagamentos começaram por salários e vale-transporte e depois avançaram para férias e rescisões.

Mesmo com os números apresentados pelo governo, trabalhadores continuaram relatando problemas. Uma funcionária ouvida pela Gazeta disse que aguardava havia 60 dias pelo pagamento das férias.

O Governo do Paraná afirmou que não tinha pagamentos em atraso com a Produserv e que os repasses estavam condicionados à apresentação da documentação exigida pelos contratos. A Seap também afirmou que salários e benefícios são responsabilidade da empresa contratada e não poderiam ficar condicionados ao recebimento dos valores dos contratos públicos.

Seap já indica novas empresas

É nesse cenário que o Aviso nº 096/2026 estabelece os próximos passos.

O documento da Seap cita como fundamentos para uma eventual extinção dos contratos o não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, o desatendimento de determinações da fiscalização e razões de interesse público.

A secretaria também informa que a Produserv possui Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. O aviso cita ainda que o não pagamento de salários e outras verbas trabalhistas, assim como o não recolhimento de contribuições sociais, previdenciárias e do FGTS, pode levar à extinção unilateral dos contratos.

Em parte dos contratos, o Estado já aponta quais empresas poderão assumir os serviços.

Nos lotes 4 e 5 do Pregão nº 847/2024, as atas estão disponíveis para migração e contratação da Pontual Serviços Terceirizados. Já no lote 5 do Pregão nº 1934/2024, a empresa indicada é a Deuseg Limpeza e Conservação.

A orientação da Seap é que a transferência dos trabalhadores ocorra de maneira planejada e, quando possível, gradativa, para evitar a interrupção dos serviços públicos durante a mudança.

Os prazos previstos para efetivação das novas contratações são 17 e 24 de novembro de 2026 e 7 de setembro de 2027, conforme o lote.

Enquanto o processo avança, a secretaria orienta que eventuais saldos contratuais remanescentes não sejam repassados à Produserv por causa da determinação judicial de bloqueio dos pagamentos.

O documento determina ainda prioridade para os pagamentos diretos aos trabalhadores. A ordem começa pelos salários, passa pelo vale-alimentação e vale-transporte e depois alcança verbas que possam gerar penalidades, como rescisões e valores previstos em convenções coletivas.

A Seap ressalta que a extinção dos contratos ainda depende de procedimento administrativo formalmente fundamentado, com garantia de contraditório e ampla defesa à empresa.