Tragédia da C.Vale completará 2 anos; processos seguem em segredo de justiça

Eliane Alexandrino/Cascavel

No próximo dia 26 de julho, completam-se dois anos da tragédia que vitimou 10 pessoas e deixou outras 10 feridas na Cooperativa C.Vale, em Palotina. O acidente, de grande proporção, comoveu a população do Paraná, ganhou repercussão nacional e internacional.

A Gazeta do Paraná apurou junto ao TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho do Paraná) que os familiares das 10 vítimas fatais ingressaram com ações indenizatórias na Justiça do Trabalho. Segundo o TRT-PR, todos os processos foram solucionados por meio de acordos conciliatórios. As ações começaram a ser protocoladas em setembro de 2023 e já foram finalizadas, com o pagamento às famílias dos valores estabelecidos.

A reportagem solicitou cópias dos processos e os valores das indenizações, mas, de acordo com o TRT-PR, as informações não podem ser divulgadas por tramitarem em segredo de justiça.

O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho do Paraná) confirmou que as indenizações às famílias estão sendo tratadas individualmente, via ações ou acordos judiciais, visando assegurar a reparação pelos danos causados, respeitando as particularidades de cada caso.

A Ação Civil Pública, decorrente do mesmo acidente e proposta pelo MPT-PR em abril de 2024, também foi encerrada por acordo judicial. Conforme o órgão, a cooperativa indenizou por danos coletivos e assumiu compromissos voltados à segurança do trabalho. Os valores e detalhes desses compromissos também não foram divulgados, pois o processo corre em segredo de justiça.

Além disso, o MPT-Umuarama firmou um acordo com a C.Vale devido às irregularidades que levaram à explosão do silo no dia 26 de julho de 2023. “A tragédia motivou investigações que identificaram falhas na gestão de riscos ocupacionais e na adoção de medidas adequadas de segurança. Pelo acordo, a empresa compromete-se a implementar um programa estruturado de gerenciamento de riscos ocupacionais, com ênfase na prevenção de acidentes e na melhoria das condições de segurança. Os compromissos assumidos terão prazo total de 10 anos para cumprimento e abrangerão 10 unidades da C.Vale situadas nas regiões Oeste e Noroeste do Paraná”, informou o MPT-PR.

O Ministério Público destacou à Gazeta do Paraná que contou com o apoio da Justiça do Trabalho nas negociações e homologações dos acordos. “O foco principal foi a adoção de práticas permanentes de gestão de riscos, capazes de criar um ambiente de trabalho mais seguro. Entre as obrigações assumidas, destacam-se melhorias físicas nas instalações e elaboração de planos de ação para prevenir explosões em ambientes confinados. Durante as tratativas, a cooperativa demonstrou disposição em colaborar e implementar medidas para proteger a saúde e a integridade física de seus trabalhadores”, acrescentou o órgão.

A reportagem também procurou a Ashbra (Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil), organização assistencial sem fins lucrativos com sede em Curitiba, que informou estar aguardando o término das investigações e o pagamento das indenizações.

 O que diz a Corregedoria do TRT-PR?

A GP solicitou junto a corregedoria do TRT-PR a cópia dos processos e porque os mesmos seguem em segredo de justiça?  A GP enviou o pedido e fez o cadastro para ter acesso as informações conforme regulamenta a Lei nº 12.527/2011. A corregedoria estabeleceu um prazo de 20 dias para enviou das respostas com prorrogação de mais 10 dias, afirmou. 

O que disse a perícia?

A perícia, conduzida pela Polícia Científica do Paraná, concluiu que a explosão foi causada pelo acúmulo excessivo de poeira no ar, aliado às faíscas geradas pelo atrito de ferramentas metálicas com o piso de concreto durante a remoção de grãos de milho derramados.

Três colaboradores da cooperativa foram indiciados por homicídio culposo e lesão corporal. Segundo o delegado Rodrigo Baptista Santos, as investigações apontaram que era de conhecimento geral o risco de explosão causado pela poeira, além de terem sido identificadas falhas no cumprimento de normas do procedimento operacional padrão e nas regras de segurança do trabalho. O laudo pericial apontou diversas falhas e ineficiência no sistema de desempoeiramento dos túneis.

Quando ocorreram as explosões?

O acidente aconteceu na tarde de 26 de julho de 2023, na unidade central de recebimento de grãos da cooperativa, em um túnel de transporte, enquanto funcionários realizavam manutenção na estrutura. A explosão destruiu parcialmente dois silos e foi tão intensa que atingiu residências e comércios próximos ao local. Na época, especialistas estimaram que os prejuízos ultrapassaram R$ 50 milhões a cooperativa.

O que diz a C.Vale?

A cooperativa firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a adotar medidas de prevenção de riscos nas unidades armazenadoras de grãos. As ações incluem melhorias físicas nas instalações e planos para prevenir explosões em ambientes confinados, visando proteger a saúde e a integridade dos funcionários. A C.Vale informou, ainda, que todas as famílias das vítimas do acidente já receberam as devidas indenizações.

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