Caso dos vídeos com IA de Sandro Alex e Ratinho Junior chega ao TSE após TRE barrar recursos

O caso envolvendo vídeos produzidos com recursos de inteligência artificial e publicados durante a pré-campanha de Sandro Alex e do governador Carlos Massa Ratinho Junior chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi autuado nesta terça-feira (29), em Brasília, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) barrou os Recursos Especiais apresentados para tentar modificar a decisão que condenou os dois políticos.

No TSE, o processo nº 0600385-35.2026.6.16.0000 passou a tramitar como Agravo em Recurso Especial Eleitoral e foi distribuído por sorteio à ministra Estela Aranha. O novo movimento foi registrado às 15h29 desta terça-feira. A chegada do processo a Brasília não significa, porém, que o TSE tenha acolhido os argumentos das defesas ou alterado as multas. O que subiu à Corte Superior foram os agravos apresentados contra a decisão que havia impedido o prosseguimento dos Recursos Especiais.

Oito vídeos com inteligência artificial

O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra Sandro Alex e Ratinho Junior. A discussão envolve oito vídeos divulgados durante a pré-campanha que utilizaram recursos de inteligência artificial sem a rotulagem e a identificação ostensiva exigidas pelas regras da Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-PR manteve, por unanimidade, a conclusão pela irregularidade das publicações. O Tribunal também acolheu parcialmente recurso apresentado pelo próprio PL e elevou para R$ 25 mil a multa aplicada individualmente a Sandro Alex e Ratinho Junior.

Um dos principais pontos da controvérsia é justamente a aplicação, durante a pré-campanha, das regras que determinam a identificação de conteúdos sintéticos produzidos ou manipulados com inteligência artificial. As defesas questionam o alcance dessas exigências antes do início oficial da propaganda eleitoral.

Sandro Alex tentou derrubar condenação

Depois da decisão do TRE-PR, Sandro Alex apresentou Recurso Especial Eleitoral buscando reformar o acórdão. A defesa pediu que a representação fosse julgada improcedente, com o afastamento das multas e também da determinação de indisponibilização dos conteúdos questionados.

A argumentação apresentada por Sandro sustenta, entre outros pontos, que a obrigação de rotulagem de conteúdo sintético não poderia ser aplicada à pré-campanha da mesma maneira prevista para a propaganda eleitoral. A defesa também contestou a interpretação adotada pelo TRE-PR para enquadrar os vídeos como irregulares.

Ratinho Junior também recorreu. A defesa do governador pediu que fosse reconhecida a inexistência de propaganda irregular ou, alternativamente, que a multa fosse reduzida dos atuais R$ 25 mil para o mínimo legal de R$ 5 mil.

PL também recorreu e quis aumentar multa

A disputa judicial ganhou uma situação peculiar porque o próprio PL, responsável pela representação que originou o processo, também apresentou Recurso Especial. Enquanto Sandro Alex buscava afastar a condenação, o partido pretendia aumentar a punição aplicada ao candidato.

O PL sustentou que a quantidade de publicações deveria ser considerada para individualizar a sanção. Nos autos, a defesa de Sandro Alex reagiu ao pedido e requereu que o recurso do partido não fosse acolhido, afastando a tentativa de elevar a multa aplicada ao candidato para R$ 40 mil.

Com isso, três Recursos Especiais chegaram à fase de admissibilidade: um apresentado por Sandro Alex, outro por Ratinho Junior e um terceiro pelo Partido Liberal. A Presidência do TRE-PR, entretanto, decidiu impedir o prosseguimento dos recursos para a instância superior.

TRE barrou os Recursos Especiais

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que negou seguimento aos Recursos Especiais Eleitorais. Na prática, o Tribunal Regional entendeu que os recursos não preenchiam os requisitos necessários para seguir diretamente ao TSE.

A própria decisão previa o passo seguinte caso as partes insistissem em levar a discussão a Brasília. Caberia a apresentação de agravo contra a negativa, seguida da manifestação da parte contrária e posterior remessa do processo ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sandro Alex e Ratinho Junior recorreram justamente por esse caminho. Uma intimação expedida em 24 de setembro registra os agravos apresentados pelos dois e abriu prazo de três dias para que o Partido Liberal oferecesse resposta. Encerrada essa etapa, os autos seguiram para Brasília.

Caso chega ao TSE

Nesta terça-feira, o processo foi oficialmente autuado no Tribunal Superior Eleitoral. A consulta processual registra a entrada às 15h29 e a distribuição por sorteio à ministra Estela Aranha, que passa a conduzir o caso no TSE.

A discussão que chega agora à ministra passa primeiro pela tentativa de superar a barreira imposta pelo TRE-PR aos Recursos Especiais. Os agravos servem justamente para questionar a decisão que impediu esses recursos de seguir normalmente à Corte Superior. Só a partir daí poderá haver avanço sobre as teses apresentadas pelas defesas contra a condenação.

Por enquanto, a ida do processo a Brasília não modifica o resultado obtido no Paraná. Continua valendo a decisão do TRE-PR que considerou irregulares os oito vídeos com recursos de inteligência artificial divulgados durante a pré-campanha e fixou multa individual de R$ 25 mil para Sandro Alex e Ratinho Junior.