MP pede retirada de vídeo com Ratinho Junior que exalta gestão e rebate críticos em período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a retirada de uma publicação oficial relacionada a uma obra de R$ 22,8 milhões em Campo Bonito, no Oeste do Paraná. O vídeo reúne agentes públicos para anunciar a pavimentação da estrada do Sertãozinho, exalta a atuação das administrações municipal e estadual e reserva parte significativa de seu conteúdo para responder a críticos da gestão.

A Procuradoria Regional Eleitoral levou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por entender que o conteúdo pode configurar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.

A representação foi proposta contra o prefeito Mario Weber, o governador Ratinho Junior e Sandro Alex e Rafael Greca, candidatos a governador e vice-governador do Paraná, respectivamente.

Ratinho anuncia obra de R$ 22,8 milhões

O vídeo começa com Ratinho Junior ao lado do prefeito Mario Weber anunciando a abertura do edital para a obra.

“Olá famílias de Campo Bonito, estou aqui com o nosso prefeito Mário e olha, aqui hoje nós estamos soltando o edital da nossa estrada, 22 milhões de investimentos”, afirma o governador.

Na sequência, o conteúdo informa que a obra terá investimento de R$ 22,848 milhões para a pavimentação da estrada do Sertãozinho e destaca que os recursos já estariam disponíveis para o município.

A divulgação, entretanto, não fica restrita às informações sobre a licitação.

Em outro momento, há agradecimentos ao vice-governador Darcy Piana e a Ratinho Junior pela liberação dos recursos. O vídeo afirma que os dois teriam se empenhado para que a obra “saísse do papel”.

“Nós trabalhamos e trabalhamos muito”

É justamente quando a divulgação deixa a apresentação dos dados da obra e passa a defender a atuação da administração que aparecem alguns dos trechos mais sensíveis do conteúdo levado à Justiça Eleitoral.

Ao mencionar críticas feitas à gestão, um dos participantes afirma: "Enquanto algumas pessoas se preocupam com criticar as ações do nosso trabalho, nós trabalhamos e trabalhamos muito e o resultado é gratificante.”

O discurso de contraposição aos críticos continua ao longo do vídeo. Outro participante afirma que os responsáveis pelo projeto teriam sido “muito contestados durante um ano e meio” enquanto trabalhavam na elaboração da obra.

Também há críticas a pessoas que não teriam participado de uma audiência pública necessária ao projeto.

“E se não bastasse, ainda chamou a nossa audiência pública como se fosse uma reunião para mentir para as pessoas”, afirma o participante.

Na sequência, declara: “Mas hoje nós trazemos a verdade”.

Pouco depois, o vídeo encerra esse trecho com a frase: “Campo Bonito não pode parar.”

Governo do Estado é exaltado no encerramento

A publicação volta a destacar a parceria com o Governo do Paraná nos minutos finais.

É mencionada a visita de um diretor da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) ao local onde o projeto será implantado. O vídeo afirma ainda que a iniciativa seria a maior obra de pavimentação rural do Paraná.

“É um orgulho do Governo do Estado e nosso também, de estar aqui realizando um sonho tão grande para a nossa população”, diz o trecho final.

É esse conjunto de elementos, inserido em uma publicação institucional durante o período eleitoral, que está sob análise do TRE-PR.

MP vê possível conduta vedada

Na representação, o Ministério Público sustenta que a divulgação pode caracterizar conduta vedada a agentes públicos pela Lei das Eleições.

A legislação restringe, nos três meses anteriores ao pleito, a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Diante do conteúdo, a Procuradoria pediu uma tutela de urgência para que a propaganda indicada no processo fosse retirada.

Justiça pede que MP detalhe conteúdo irregular

A retirada não foi determinada neste primeiro momento. A juíza auxiliar do TRE-PR, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, verificou que os documentos apresentados pelo Ministério Público contêm diferentes mídias e capturas de tela relacionadas à divulgação da obra, enquanto o pedido de remoção apresenta apenas uma URL.

Para a magistrada, essa diferença impede a delimitação exata de qual conteúdo deverá ser alcançado por uma eventual ordem judicial.

A Justiça também considerou necessária a individualização das falas consideradas irregulares diante da extensão dos materiais apresentados.

Por isso, a magistrada indeferiu “por ora” a tutela de urgência e concedeu prazo de um dia para que o Ministério Público complemente a ação.

A Procuradoria deverá apresentar as URLs correspondentes aos materiais questionados, a transcrição integral dos áudios e falas e indicar especificamente quais trechos entende que violam a legislação eleitoral.

A decisão não declarou a publicidade regular nem rejeitou definitivamente a acusação apresentada pelo MPE. Depois da complementação, o pedido de retirada poderá ser novamente analisado.

O caso tramita no TRE-PR sob o número 0603618-40.2026.6.16.0000.