Governo mantém subsídio ao diesel e amplia fiscalização sobre combustíveis

O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à valorização do petróleo no mercado internacional. O barril permanece acima de US$ 100 em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio.

Entre as medidas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

Subsídio ao diesel

O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no dia 11 de setembro.

Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da oscilação dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.

Fiscalização em postos e distribuidoras

Outra frente é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro de empresas do setor.

Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:

• 87 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

• 86 pelos Procons;

• 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça;

• 30 em operações conjuntas da ANP com Procons;

• 26 em ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação começou depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Segundo o governo, a mobilização considerou a alta recente dos preços dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Senacon abre 70 processos

Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP. A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

Multas da ANP passam de R$ 700 milhões

A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva de preços.

As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração.

As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

Em alguns processos, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas consideradas abusivas no setor de combustíveis.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo diz que diesel está garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país também possui estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos. Segundo a estimativa do governo, o volume é suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Mercado é monitorado semanalmente

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis.

Participam do grupo órgãos públicos e representantes do setor privado.

O monitoramento considera o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional.

O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca antecipar possíveis problemas de oferta.

Com as novas medidas, o governo mantém a subvenção ao diesel e amplia as ações de fiscalização, os processos administrativos e as penalidades aplicadas a empresas do setor.