Acordo fracassa e 42 trabalhadores continuam sem receber rescisões do IDEAS

Cerca de 42 trabalhadores que prestaram serviços ao Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná (Consamu), por meio da empresa IDEAS, aguardam há três meses o pagamento das verbas rescisórias. Após aproximadamente 11 meses de trabalho nos setores de manutenção, recepção, limpeza e copa do Hospital de Retaguarda, os profissionais ainda não receberam os valores referentes ao encerramento dos contratos.

A tentativa de viabilizar os pagamentos envolveu reuniões com representantes do Consamu, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da empresa IDEAS e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Cascavel e Região (Siemaco). Uma das possibilidades discutidas era repassar ao sindicato os valores que o consórcio ainda tinha a pagar ao IDEAS, para que o dinheiro fosse destinado diretamente aos trabalhadores.

O Consamu informou à Gazeta do Paraná que o montante remanescente é de R$ 91.668. A proposta, porém, não avançou. Segundo o consórcio, o sindicato comunicou à Justiça que não tinha autorização dos trabalhadores para formalizar o acordo e pediu a desistência da petição apresentada.

Com isso, o pagamento continua sem uma solução definida, enquanto os profissionais aguardam esclarecimentos sobre quando e de que forma receberão os direitos trabalhistas.

Acordo não avançou

Em nota, o Consamu explicou que participou de uma mediação junto ao Ministério Público do Trabalho, com representantes do IDEAS e do sindicato, para buscar uma alternativa ao pagamento das rescisões.

Pela proposta discutida, os valores que o consórcio ainda devia à empresa seriam repassados ao sindicato e destinados aos funcionários. Eventuais diferenças necessárias para quitar integralmente as rescisões ficariam sob responsabilidade do IDEAS.

O cenário mudou na quinta-feira (29), quando, de acordo com o Consamu, o sindicato apresentou uma manifestação judicial informando que não possuía autorização dos trabalhadores para formalizar o acordo. Na mesma manifestação, solicitou a desistência da petição.

O consórcio afirmou que agora aguarda os encaminhamentos judiciais e a orientação jurídica sobre como os recursos deverão ser destinados. Também reiterou que pretende colaborar para resolver a situação, respeitando as decisões judiciais e as responsabilidades de cada parte.

Trabalhadores relatam preocupação com valores

Enquanto o impasse permanece, os funcionários dizem estar preocupados com a possibilidade de não receberem integralmente os valores devidos.

Segundo os relatos encaminhados à reportagem, os trabalhadores foram informados verbalmente de que o montante disponível não seria suficiente para quitar todas as rescisões. A informação recebida é de que o dinheiro seria dividido proporcionalmente entre os funcionários, conforme os valores devidos a cada um.

Os profissionais também relataram que teria sido apresentado um desconto de 20% referente a honorários advocatícios para quem aceitasse receber por esse procedimento. Já aqueles que não concordassem com a condição teriam sido informados de que a quantia destinada a eles poderia retornar ao Fundo de Saúde.

Essas informações, entretanto, não foram confirmadas oficialmente pelo Consamu nem pelo sindicato. Procurado pela Gazeta do Paraná, o SIEMACO Cascavel negou cobrar honorários dos trabalhadores e afirmou que não recebeu qualquer quantia relacionada ao caso.

Sindicato afirma que não recebeu dinheiro

Em resposta à reportagem, o SIEMACO Cascavel afirmou que acompanha a situação desde o início, com a formalização de denúncias, reuniões com os trabalhadores e participação nas mediações.

Segundo o sindicato, a proposta discutida previa que cada funcionário recebesse uma quantia proporcional à respectiva indenização, calculada de acordo com o tempo de serviço. A entidade informou, porém, que o acordo acabou inviabilizado, o que impediu a continuidade do procedimento.

O SIEMACO também ressaltou que não recebeu nenhum valor referente ao caso e que não cobra honorários dos trabalhadores. De acordo com a entidade, as ações realizadas em defesa dos filiados são gratuitas.

Sobre os honorários mencionados pelos funcionários, o sindicato afirmou que não tem controle sobre cobranças feitas por advogados particulares, já que os valores são negociados diretamente entre os profissionais e seus clientes.

IDEAS não respondeu

A Gazeta do Paraná procurou o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) para questionar a situação dos trabalhadores, a possibilidade de complementar os valores das rescisões e a previsão para quitar as pendências. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia encaminhado resposta.

Histórico de questionamentos em outros municípios

O IDEAS, responsável pela gestão de unidades públicas de saúde em diferentes cidades brasileiras, também já foi alvo de reclamações relacionadas a atrasos de pagamentos e pendências financeiras em outros municípios. Além dos relatos de trabalhadores e médicos, a organização aparece em análises de órgãos de controle sobre contratos de gestão e processos de seleção pública.

Os registros envolvem cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e incluem questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Questionamentos do TCU em São Leopoldo

Um dos casos envolve o Contrato de Gestão nº 10.106/2019, firmado entre a Prefeitura de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e o IDEAS. O processo foi analisado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 88/2021, que apontou problemas na proposta apresentada pela organização social durante uma chamada pública.

Segundo o TCU, a proposta do IDEAS recebeu nota zero em cinco itens de avaliação, apesar de o edital estabelecer critérios específicos para a pontuação. O Tribunal entendeu que a proposta não atendia às regras definidas no processo de seleção.

A análise também apontou que a interpretação dos critérios poderia ter afastado outros interessados e comprometido a competitividade da seleção. Outro aspecto questionado foi a distribuição dos pesos entre os critérios técnicos e financeiros, com 70% da pontuação destinada à técnica e 30% ao preço. Na avaliação do Tribunal, essa proporção poderia restringir a concorrência e abrir espaço para direcionamentos sem justificativa técnica adequada.

Diante dos apontamentos, o TCU determinou que a Prefeitura não prorrogasse o contrato além do prazo de vigência e realizasse uma nova seleção caso mantivesse a necessidade dos serviços.

O IDEAS tentou recorrer da decisão, mas o Tribunal não conheceu o pedido de reexame. O entendimento foi de que a organização não tinha interesse recursal, pois não possuía direito subjetivo à prorrogação do contrato.

TCE-SC analisou subcontratação de serviços médicos

Outro caso envolve o Contrato de Gestão nº 123/2019, firmado entre o município de São José, em Santa Catarina, e o IDEAS para a prestação de serviços de saúde.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina analisou uma denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação da organização social. Em relatório técnico, a equipe identificou que, em agosto de 2019, o IDEAS havia subcontratado uma empresa privada para prestar serviços de clínica médica vinculados ao contrato de gestão.

Os técnicos avaliaram que a situação poderia representar uma irregularidade na execução do objeto contratado e recomendaram o encaminhamento dos documentos à área responsável por licitações e contratos para uma análise específica.

O relatório também levantou questionamentos sobre a publicação e a aprovação dos regulamentos de contratação de pessoal e do plano de cargos e salários da organização.

A análise técnica, no entanto, apresentou ressalvas. Em relação à denúncia de possível burla à exigência de concurso público, o relatório sugeriu que ela fosse considerada improcedente. Entre os motivos apontados estavam a rescisão do contrato e a ausência de comprovação de prejuízos aos cofres públicos ou à prestação dos serviços.

O documento também recomendou que a Prefeitura adotasse medidas para melhorar a fiscalização e a transparência dos contratos. O relatório técnico não equivale, por si só, a uma condenação definitiva do IDEAS.

Atrasos salariais em São Leopoldo

Além dos questionamentos relacionados ao contrato de gestão, trabalhadores vinculados ao IDEAS em São Leopoldo relataram atrasos salariais em outubro de 2026.

No dia 13 daquele mês, profissionais procuraram a imprensa local para informar que ainda não haviam recebido os pagamentos. Três dias depois, em 16 de outubro, a situação também afetou o funcionamento de unidades básicas de saúde. A UBS Santo Augusto permaneceu fechada naquela sexta-feira, enquanto a unidade da Scharlau realizou apenas atendimentos previamente agendados.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde de São Leopoldo reconheceu a existência de uma dívida com o IDEAS. Segundo a pasta, o passivo acumulado desde maio de 2026 era de aproximadamente R$ 6 milhões.

Além desse valor, o município deveria repassar mensalmente R$ 3,1 milhões para a gestão de 15 unidades básicas de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte. Desse total, cerca de R$ 2 milhões estavam sendo pagos por mês, o que deixava uma diferença aproximada de R$ 1,1 milhão.

A Secretaria de Saúde também afirmou que parte da dívida havia sido deixada pela administração municipal anterior.

As reclamações dos trabalhadores envolviam outros pagamentos além dos salários. Foram relatados atrasos no vale-transporte, no vale-alimentação, nas férias e nas verbas rescisórias. Profissionais também afirmaram que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não eram realizados desde o final de 2025.

Funcionários relataram ainda problemas no abastecimento de materiais, insumos e produtos de limpeza, além da falta de profissionais para manter o funcionamento adequado das unidades.

Na ocasião, o IDEAS afirmou que a execução financeira dos contratos dependia dos repasses de recursos públicos previstos. Em nota, a organização declarou não possuir recursos próprios suficientes para custear, de forma independente, todas as despesas operacionais e de pessoal relacionadas aos projetos.

Médicos cobram pagamentos em Criciúma

Outro episódio foi registrado em Criciúma, em Santa Catarina. Cerca de 130 médicos que integravam o corpo clínico do Hospital Materno Infantil Santa Catarina aguardavam, segundo relatos divulgados na época, o pagamento de honorários referentes aos meses de abril e maio de 2026.

A dívida, atribuída à antiga gestão do hospital pelo IDEAS, foi estimada em aproximadamente R$ 4 milhões.

Sem avanço nas negociações, os profissionais começaram a se organizar para buscar a Justiça do Trabalho, por meio do sindicato médico da região.

Apesar dos pagamentos pendentes, os médicos mantiveram os atendimentos a gestantes, puérperas e crianças. Não houve paralisações nem alterações nas escalas de atendimento.

Em junho de 2026, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo assumiu a gestão do hospital. A partir da mudança, os pagamentos pelos serviços prestados sob a nova administração passaram a ser realizados regularmente. Os honorários referentes ao período em que o IDEAS administrava a unidade, porém, continuavam pendentes, conforme os relatos divulgados na ocasião.