Após quase um ano de cobrança, EPR confirma instalação de radares na BR-277, mas não informa quando fiscalização começará

A concessionária EPR Iguaçu confirmou a instalação de dois radares de velocidade na BR-277, no perímetro urbano de Medianeira, no Oeste do Paraná, mas não apresentou previsão para o início da fiscalização. A informação consta de uma resposta encaminhada ao deputado estadual Matheus Vermelho, após um requerimento apresentado em outubro de 2025 para cobrar melhorias nas condições de segurança da rodovia. O documento, assinado em 9 de outubro de 2026, foi incorporado à tramitação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e teve seu recebimento anunciado na sessão plenária desta terça-feira (3).

Segundo a concessionária, os equipamentos foram instalados no quilômetro 674, sentido oeste, e no quilômetro 673, sentido leste. Na data da resposta, ambos estavam em processo de homologação junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), procedimento necessário para o início da fiscalização eletrônica. A empresa não informou quando essa etapa seria concluída nem estabeleceu uma data para a entrada em operação dos dispositivos.

A manifestação da EPR foi apresentada quase um ano depois de o parlamentar formalizar uma série de reclamações recebidas de representantes do Legislativo municipal e de usuários da rodovia. Entre os problemas relatados estavam a iluminação insuficiente, a vegetação acumulada nas margens, deficiências na sinalização e a ausência de mecanismos de controle de velocidade.

Cobrança começou em 2025

O Requerimento nº 2961/2025 foi apresentado por Matheus Vermelho em 27 de outubro do ano passado e aprovado pelo plenário da Assembleia na mesma data. No documento, o deputado relatou que havia recebido reclamações de representantes do poder legislativo de Medianeira e de motoristas que utilizam o trecho urbano da BR-277.

Segundo o parlamentar, as condições da rodovia vinham comprometendo a segurança e o bem-estar da população. O requerimento solicitou à EPR a melhoria da iluminação pública, a realização de limpeza e roçada regulares, a implantação de redutores de velocidade ou outros dispositivos de controle de tráfego e o reforço da sinalização horizontal e vertical.

A solicitação também pedia que a concessionária avaliasse outras intervenções capazes de reduzir o risco de acidentes em um trecho caracterizado pelo intenso movimento urbano e intermunicipal.

O histórico oficial de tramitação mostra que a Assembleia encaminhou a solicitação à concessionária em outubro de 2025, com registro de envio de e-mail em 29 daquele mês.

O que a concessionária respondeu

Na manifestação assinada pelo diretor executivo Silvio Caldas, a EPR Iguaçu afirma que já executou ações de revitalização da iluminação no perímetro urbano de Medianeira, serviços de limpeza e roçada dentro da faixa de domínio da rodovia e reabilitação da sinalização horizontal e vertical.

A empresa sustenta que essas atividades integram o ciclo permanente de conservação rotineira da BR-277 e continuam sendo realizadas conforme seu planejamento operacional.

Apesar de informar a execução das intervenções, a resposta não apresenta datas específicas de conclusão, valores investidos ou um cronograma detalhado das melhorias realizadas no município.

A concessionária também não especifica a extensão dos trechos contemplados pelos serviços de iluminação, limpeza e recuperação da sinalização.

Radares dependem de homologação

A instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica é um dos principais pontos da resposta encaminhada à Assembleia.

A EPR informou que foram implantados dois radares, localizados nos quilômetros 673 e 674, em sentidos opostos da rodovia. Entretanto, esclareceu que, em 9 de outubro, os dispositivos ainda estavam submetidos ao processo de homologação junto à PRF.

A empresa explicou que a definição dos locais destinados aos equipamentos de segurança viária é fundamentada em estudos técnicos elaborados pela Polícia Rodoviária Federal, considerando principalmente os pontos críticos de acidentes.

A concessionária acrescentou que a implantação de dispositivos de fiscalização eletrônica depende de análise, aprovação e autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em observância às exigências técnicas, regulatórias e contratuais.

O documento não esclarece quais etapas ainda precisavam ser concluídas para que os radares começassem a registrar infrações, tampouco estabelece prazo para o início da operação.

Como a resposta foi assinada em outubro, as informações não permitem determinar se os equipamentos permanecem sem fiscalização nesta terça-feira (3).

Resposta chegou à Alep em novembro

A documentação permite reconstruir o caminho administrativo percorrido pela solicitação parlamentar.

O requerimento foi apresentado e aprovado em 27 de outubro de 2025. No dia seguinte, a Assembleia preparou o ofício de encaminhamento, assinado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno. O sistema legislativo registra o envio de e-mail à concessionária em 29 de outubro daquele ano.

A resposta da EPR foi assinada em 9 de outubro de 2026 e registrada no sistema eProtocolo do Paraná em 14 de outubro, sob o número 26.739.462-8.

Já o sistema de tramitação da Assembleia registra a inclusão da resposta no processo em 3 de novembro, mesma data em que a correspondência foi anunciada durante o expediente da sessão plenária.

O intervalo entre o protocolo da manifestação e sua leitura em plenário foi de 20 dias. Entretanto, os documentos disponíveis não identificam a data exata em que a Assembleia recebeu a correspondência, nem permitem concluir que tenha ocorrido atraso irregular em sua tramitação.

Mesmo após a inclusão da resposta, o requerimento permanecia identificado como “tramitando” na consulta legislativa.

Concessão começou em maio

Na manifestação ao deputado, a EPR Iguaçu também apresentou informações sobre o início de suas atividades no trecho concedido.

A empresa informou que assinou o Contrato de Concessão nº 005/2024 em 14 de abril de 2025, com publicação do extrato no Diário Oficial da União em 29 de abril. A assunção do trecho ocorreu em 8 de maio, enquanto o início efetivo das operações foi registrado em 16 de maio daquele ano.

A EPR administra o Lote 6 das Rodovias do Paraná, que abrange trechos das BRs 163, 277 e 469 e das rodovias estaduais PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

Na resposta, a concessionária reafirmou o compromisso com o cumprimento das obrigações contratuais e com a segurança dos usuários.

A documentação confirma, portanto, que a empresa informou ter realizado intervenções no trecho urbano de Medianeira e instalado os dois radares solicitados no contexto da cobrança parlamentar. Permanecem sem detalhamento, entretanto, os investimentos específicos nas melhorias, o calendário de execução dos serviços e a previsão de funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica.