TCE-PR pede informações a Rio Bonito do Iguaçu sobre gastos feitos após tornado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou ofício ao prefeito Sezar Augusto Bovino, de Rio Bonito do Iguaçu (Região Centro-Sul do Paraná), pedindo informações a respeito do emprego dos recursos que foram doados ao município em função do tornado registrado no dia 7 de novembro do ano passado, quando seis pessoas morreram e 750 ficaram feridas.

Na ocasião, quase 90% do município foi destruído e entidades públicas de todo o país encaminharam recursos financeiros para ajudar na reconstrução. Somente o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fez uma doação superior a R$ 13,4 milhões para a prefeitura.

Na comunicação, a Corte destaca suas atribuições constitucionais ao solicitar as informações, inclusive em função de Rio Bonito do Iguaçu ter obtido reconhecimento de “estado de calamidade pública”. O prefeito tem dez dias para se manifestar.

Valores

O TCE-PR solicitou uma relação dos valores recebidos pelo município, contendo data, entidade doadora, classificação e fonte dos recursos. Os dados devem ser apresentados por meio do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas.

O órgão de controle também quer acesso às despesas efetuadas diante do desastre ambiental, tanto para a assistência à população afetada quanto para a recuperação de equipamentos públicos atingidos pelo tornado, assim como a eventuais despesas indiretas que guardem relação com o estado de calamidade.

A Corte está demandando ainda dados sobre contratações realizas em função do desastre, como fornecedor, descrição da aquisição ou contratação, número de empenho, fonte, entidade e valor empenhado, liquidado e pago.

Por fim, foi solicitado à Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu a realização de um levantamento descrevendo as edificações e equipamentos públicos danificados, sujeitos a obras de reparação e reconstrução ou a processos de aquisição.