STF forma maioria por eleição indireta secreta no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para validar que a eleição indireta ao governo do Rio de Janeiro seja realizada por voto secreto na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesse modelo, os deputados estaduais escolhem o novo governador sem a obrigatoriedade de revelar seus votos.

Até o momento, seis ministros acompanharam o relator Luiz Fux: Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Em sentido contrário, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até segunda-feira (30), com possibilidade de mudança nos votos.

Além do formato da votação, a Corte ainda analisa o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos — período para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes de disputar o pleito.

A decisão ocorre em meio a uma crise política no estado. O cargo de governador ficou vago após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade. Sem vice-governador e com a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o comando do Executivo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

Diante da vacância total, a Constituição prevê a realização de eleição indireta para um “governador-tampão”, que deverá cumprir o mandato até o fim de 2026.