STF anula todos os procedimentos contra João Vaccari Neto na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto relacionados à Operação Lava Jato. A decisão atende a pedido da defesa e estende os precedentes da Corte que reconheceram parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em sentenças proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na fundamentação, Toffoli citou conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público, com acordos prévios para deflagração de operações policiais que teriam como alvo Vaccari. O ministro aplicou entendimento similar usado em casos de outros réus da Lava Jato, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.

No ano passado, o ministro Edson Fachin já havia anulado a condenação de Vaccari a 24 anos de prisão, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Vaccari era acusado de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa com contratos na Petrobras, em 2010. A defesa havia questionado a jurisdição e a condução das investigações, alegando irregularidades nos procedimentos.

A decisão de Toffoli reforça o entendimento do STF sobre a imparcialidade na condução dos processos da Lava Jato e deve gerar impactos em outros procedimentos em que Moro atuou como juiz. A defesa de Vaccari comemorou a medida, destacando que todas as acusações contra ele careciam de respaldo jurídico sólido.

*Com informações de Band.