Senado retoma debate sobre fim da escala 6x1 em sessão marcada por defesa da redução da jornada

O Senado Federal retomou, nesta quarta-feira (7), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1. A sessão foi marcada, até o início da noite, por uma sequência de manifestações favoráveis à redução da jornada de trabalho, mas também abriu espaço para discursos relacionados ao resultado das eleições de domingo e à nova composição da Casa.

A proposta reduz, gradualmente, a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a rejeição das 36 emendas apresentadas. Esta quarta-feira corresponde à segunda sessão de discussão da PEC em primeiro turno. Confira os resumos dos discursos feitos pelos senadores:

Paulo Paim: redução da jornada é uma discussão sobre “tempo para viver”

Primeiro senador a falar no período do Expediente e novamente o primeiro a discutir formalmente a PEC durante a Ordem do Dia, Paulo Paim (PT-RS) fez a defesa mais extensa da proposta. Paim recuperou historicamente a redução das jornadas de trabalho e sustentou que a mudança de 44 para 40 horas representa continuidade de um processo que já ocorreu no Brasil e em outros países. “Acabar com a escala 6x1 também é discutir prevenção, segurança, saúde e qualidade de vida”, afirmou.

Em sua segunda manifestação, o senador citou experiências internacionais, entre elas Chile, Colômbia, México e países europeus, para defender que jornadas menores podem coexistir com manutenção dos salários. “Não queremos que o Brasil invente um caminho; queremos que o Brasil entre no caminho que o mundo já está percorrendo”, declarou. Paim também destacou que a Câmara aprovou a PEC com apenas 19 votos contrários e defendeu que o Senado conclua rapidamente a análise. 

Veneziano fala sobre eleição e faz acusações contra adversários

O discurso de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda durante o período do Expediente, afastou-se do tema central da sessão. Reeleito, o senador agradeceu aos eleitores da Paraíba e relatou pressões e mudanças de alianças durante a campanha. Em determinado momento, afirmou que candidaturas adversárias teriam sido abastecidas por “fontes ilegítimas, ilícitas, com recursos criminosos”. A afirmação foi apresentada pelo parlamentar sem demonstração de provas durante o pronunciamento e, portanto, deve ser tratada como acusação do senador, e não como fato comprovado. Veneziano também manifestou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno presidencial. Ao comentar o cenário político, afirmou: “A política está se inclinando, está se direcionando para um caminho que pode não ter volta”. O senador defendeu que as disputas eleitorais voltem a ser centradas, segundo ele, no debate de ideias e propostas.

Confúcio Moura defende mudança na jornada 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidia a primeira parte da sessão, também fez um pronunciamento em defesa da PEC. Confúcio relacionou a discussão atual à evolução histórica das relações de trabalho e argumentou que as transformações tecnológicas e as novas formas de emprego justificam uma revisão da jornada, chamando atenção, especialmente, para o tempo gasto no deslocamento de trabalhadores das periferias das grandes cidades. “Essa escala de oito horas trabalhadas seis dias por semana é muito extenuante também para o mundo moderno”, afirmou. Confúcio também contestou o argumento de que a proposta estaria sendo discutida sem tempo suficiente, lembrando a passagem da matéria pela Câmara e pela CCJ do Senado. No fim do pronunciamento, defendeu explicitamente a mudança da escala 6x1 para 5x2.

Renzo Braz estreia no Senado

Na retomada da sessão, já sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP), Renzo Braz (PP-MG) recebeu a palavra antes da continuidade da discussão da PEC. Primeiro suplente, Braz assumiu a cadeira anteriormente ocupada por Rodrigo Pacheco, que deixou o Senado após assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Seu pronunciamento não foi dedicado especificamente à PEC. O novo senador falou sobre sua trajetória, agradeceu a Pacheco e antecipou alguns dos princípios que pretende defender no mandato. “Retorno ao Congresso Nacional, agora neste Senado Federal, com o coração cheio de gratidão e com um profundo senso de dever republicano”, disse. Empresário, Braz também destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e criticou o peso dos impostos e da burocracia.

Marcelo Castro: 5x2 é “perfeitamente exequível”

Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou posição favorável à PEC. Para o senador, transformações como digitalização, robotização e trabalho remoto alteraram a realidade do mercado e tornaram possível a adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. “É perfeitamente exequível uma escala 5x2 e não mais a escala 6x1”, afirmou. Castro argumentou ainda que trabalhadores de menor renda são os mais diretamente atingidos pela escala de seis dias. Depois de abordar a PEC, o senador dedicou grande parte do pronunciamento ao resultado eleitoral no Piauí, agradecendo sua reeleição e destacando a votação recebida.

Teresa Leitão concentra discurso na velocidade da tramitação

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a PEC, mas concentrou sua intervenção principalmente na tramitação. Segundo ela, os compromissos firmados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estão sendo cumpridos. Teresa afirmou que preferia que a proposta tivesse sido votada imediatamente depois da aprovação na CCJ, mas reconheceu a existência de negociações políticas em torno do calendário. A senadora informou que parlamentares trabalham para reunir assinaturas para um calendário especial de tramitação. “Estamos recolhendo as assinaturas, já comuniquei ao presidente”, afirmou.

Teresa também reagiu às discussões sobre a mudança da composição do Senado a partir de fevereiro de 2027. Com o resultado das eleições, o PL terá uma bancada maior na próxima legislatura. “Respeitem esta legislatura; respeitem o direito integral de quem tem mandato até o dia 31 de janeiro de 2027”, declarou. O pronunciamento deixa evidente um dos componentes políticos da discussão: além do mérito trabalhista, existe uma disputa em torno do momento da votação.

A atual composição do Senado permanece com poderes integrais até a posse dos novos parlamentares. Portanto, juridicamente, a eleição de uma nova bancada não impede os atuais senadores de deliberarem sobre a PEC.

Leany Lemos cita produtividade, mulheres e impacto sobre empresas

Leany Lemos (PSB-DF), que assumiu a vaga durante licença de Leila Barros, fez uma defesa mais centrada em dados econômicos e sociais. A senadora argumentou que a redução da jornada atingiria especialmente trabalhadores de menor escolaridade e mulheres submetidas à chamada dupla jornada. Também questionou a ideia de que mais horas trabalhadas necessariamente significam maior produtividade. “O número de horas simplesmente não corresponde a um aumento de produtividade”, afirmou. Leany citou estudos e dados da Rais, IBGE e Ipea e mencionou estimativas segundo as quais a redução da jornada elevaria o custo do trabalhador celetista, mas teria impacto proporcionalmente menor sobre os custos operacionais totais das empresas. Leany encerrou defendendo a proposta e a aceleração das negociações para votação.

O que a sessão mostra

Até o início da noite, a discussão desta quarta-feira apresentou uma característica clara: os parlamentares que efetivamente discursaram sobre o mérito da PEC manifestaram posição favorável à redução da jornada. Isso não significa, entretanto, que exista unanimidade no Senado. A própria tramitação anterior registrou resistência, apresentação de dezenas de emendas e questionamentos sobre impacto econômico, pequenas empresas, setores que funcionam continuamente e a velocidade da votação. A PEC chega ao Plenário também em um momento politicamente incomum: três dias depois do primeiro turno das eleições e enquanto o país se prepara para o segundo turno presidencial.

Essa circunstância apareceu diretamente nos discursos. De um lado, integrantes da base governista defendem que a proposta já foi suficientemente discutida e deve ser votada ainda pela atual composição do Senado. De outro, críticas feitas ao longo da tramitação questionam tanto os efeitos econômicos quanto a proximidade da votação com o calendário eleitoral. O próprio desenho da sessão desta quarta-feira evidencia essa sobreposição. Enquanto Paim, Confúcio, Marcelo Castro, Teresa Leitão e Leany Lemos concentraram-se na redução da jornada e na tramitação da PEC, Veneziano utilizou a tribuna principalmente para comentar o resultado eleitoral, e Renzo Braz fez seu primeiro pronunciamento após assumir definitivamente uma cadeira no Senado.

A discussão da PEC 221/2019 continua no Senado. Para ser aprovada como emenda constitucional, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.