Centrão adere ao PL e passa a defender impeachment de ministro do STF

Integrantes do centrão passaram a defender a articulação pelo impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de “equilibrar os Poderes” e conter o que consideram uso político de investigações contra parlamentares. A mudança ocorre depois do crescimento de partidos de direita no Congresso nas eleições deste ano.

Senadores do centrão que já haviam admitido publicamente a possibilidade de votar pelo impeachment de ministros, mas mantinham ressalvas nos bastidores, agora avaliam que o afastamento pode ser necessário para preservar espaço eleitoral. Parlamentares que ainda não haviam se posicionado também tendem a assumir publicamente a defesa da medida e se aproximar dos bolsonaristas.

Para a cúpula do centrão, o resultado das urnas indicou uma pressão por mudanças na atuação do Supremo, incluindo uma reforma do Judiciário e a saída de ministros como Alexandre de Moraes. Na avaliação de integrantes do grupo, ignorar esse movimento poderia abrir espaço para que a direita avance ainda mais sobre as vagas do Congresso nas próximas eleições.

Reforma do Judiciário

Ainda não existe consenso sobre o formato de uma eventual reforma. A expectativa é que a discussão avance principalmente na próxima legislatura, quando os eleitos neste ano tomarem posse, em fevereiro.

Entre as propostas citadas estão a criação de uma idade mínima de 60 anos para a indicação de ministros do STF, mudanças nas regras para partidos que podem recorrer ao Supremo e o encerramento de inquéritos considerados controversos pela oposição, como o das fake news.

Parte dos parlamentares também defende retirar do STF a competência para julgar crimes cometidos por políticos com prerrogativa de foro. Nessa proposta, os processos começariam nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de recurso.

O Supremo ficaria responsável apenas pela análise de recursos relacionados a eventuais ilegalidades. A mudança reduziria, na avaliação dos defensores da proposta, a influência dos ministros do STF sobre o Congresso.

Fachin se reúne com líderes do governo e da oposição

O presidente do STF, Edson Fachin, se antecipou ao movimento e se reuniu nesta terça-feira (6) com os líderes do governo e da oposição no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Marinho (PL-RN). O encontro ocorreu dois dias após o primeiro turno das eleições e teve entre os assuntos as mudanças no Judiciário.

Segundo interlocutores, Fachin pretende apresentar ainda neste ano um projeto de modernização do sistema de Justiça.

Na conversa com Teresa Leitão, Fachin teria defendido que o Ministério da Justiça passe a concentrar exclusivamente questões relacionadas ao Judiciário. A ideia seria acelerar as discussões sobre uma reforma e deixar a área de segurança pública sob responsabilidade de outra pasta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia prometido separar as duas áreas durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.

A proposta foi aprovada pela Câmara e ainda aguarda análise do Senado. Teresa Leitão explicou a Fachin que a prioridade imediata do governo é a discussão sobre o fim da escala 6x1. A PEC da Segurança Pública deve avançar somente depois do segundo turno.

Oposição quer mudar regra para pedidos de impeachment

Na reunião com Rogério Marinho, os conflitos entre o Judiciário e a oposição também foram discutidos. O senador, que deve disputar a presidência do Senado, afirmou que pretende alterar o regimento interno da Casa para que pedidos de impeachment de ministros do STF apoiados por 49 senadores sejam protocolados automaticamente, sem depender de autorização da presidência.

Segundo levantamento da Folha, o Senado terá a partir de 2027 pelo menos 49 parlamentares que defendem o impeachment de ministros, ainda que alguns façam ressalvas à medida.

Desse grupo, 35 foram eleitos no domingo (4) e se somarão a 14 senadores que já possuem mais quatro anos de mandato. Para aprovar o afastamento de um ministro do Supremo, porém, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços dos 81 senadores.

Os 49 votos também são suficientes para aprovar mudanças na Constituição no Senado. Nesse caso, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, onde são necessários pelo menos 308 dos 513 votos.

Moraes é o principal alvo

O principal alvo dos bolsonaristas é Alexandre de Moraes. Relator do processo sobre a trama golpista, o ministro conduziu o julgamento que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino também passou a ser alvo de críticas. Além dos bolsonaristas, o ministro enfrenta resistência de integrantes do centrão por causa da condução da ação que discute a transparência das emendas parlamentares.

Cinco integrantes do centrão ouvidos pela reportagem afirmaram que o impeachment de apenas um ministro seria suficiente para enviar um recado ao Supremo e estimular uma maior autocontenção dos demais integrantes da Corte.

Alexandre de Moraes aparece como o nome mais provável. Ele é criticado por bolsonaristas pela atuação no processo que levou à condenação de Bolsonaro e também por questionamentos envolvendo um contrato de R$ 120 milhões da empresa de sua esposa com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Parte dos parlamentares também pretende procurar outros ministros do STF para sugerir que a própria Corte adote medidas internas em relação a Moraes, evitando o agravamento do conflito com o Legislativo.

A ideia de afastar mais de um ministro é considerada exagerada por esses integrantes do centrão. Eles citam a renovação prevista na Corte, com três aposentadorias até 2030, além da existência de uma cadeira atualmente vaga.

Centrão vê reforma como inevitável

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou ser favorável à criação de mandatos para novos ministros do STF.

“Sobre o mérito [do que será votado] ainda não dá para garantir, mas que vai ter uma reforma, vai. Esse foi o recado das urnas”, afirmou.

Braga evitou declarar posição sobre o impeachment, mas destacou que o processo é demorado e que não haveria tempo suficiente para concluí-lo na atual legislatura. “Precisa ver a nova composição”, disse.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), tesoureiro nacional do partido, afirmou que uma reforma do STF e o impeachment de um ministro serão “inevitáveis”, principalmente se Flávio Bolsonaro (PL) confirmar o favoritismo para a Presidência.

“O que houve não foi o crescimento da direita, foi o crescimento de políticos que estiveram na cola do STF”, afirmou Barros. Ele é autor de uma PEC que estabelece idade mínima de 65 anos para ministros do Supremo.

No Paraná, estado de Barros, o deputado federal mais votado foi Jeffrey Chiquini (Novo), advogado que ganhou projeção na defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso por envolvimento na trama golpista.

O Novo elegeu dez deputados e três senadores. O PL terá a maior bancada da Câmara e do Senado em mais de 30 anos, impulsionado por candidatos que ficaram entre os mais votados do país.

Impeachment divide o próprio centrão

Apesar do avanço da discussão, há integrantes do centrão que mantêm cautela. Dois líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que existe pressão constante pelo impeachment de ministros do STF, mas avaliam que a medida não é certa devido à duração do processo e ao espaço que ele ocuparia no noticiário político.

Um deles considera que seria um erro Flávio Bolsonaro gastar o início de um eventual mandato presidencial com o impeachment. Na avaliação desse parlamentar, a estratégia poderia tirar o foco de reformas econômicas que teriam maior impacto sobre um eventual governo.