Radares de Curitiba: a dois meses do fim de contrato, nova licitação ainda não aparece publicada

Às vésperas do fim de um dos contratos responsáveis pela fiscalização eletrônica de trânsito em Curitiba, a nova licitação que deverá definir quem vai operar os radares da capital ainda não foi localizada pela Gazeta do Paraná nas bases públicas consultadas.

A situação acrescenta um novo capítulo à investigação publicada pela Gazeta sobre os contratos de fiscalização eletrônica da cidade. Em setembro, a reportagem mostrou que os dois contratos originados de uma licitação de 2019, inicialmente estimados em aproximadamente R$ 61,8 milhões, passaram a acumular cerca de R$ 226,35 milhões após anos de execução, prorrogações, reajustes e outras alterações contratuais.

A licitação original também teve um histórico de questionamentos: chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foi alvo de representações, passou por alterações e teve documentos encaminhados ao Ministério Público do Paraná. A reportagem também identificou investigação do MPPR e fiscalização posterior do Tribunal de Contas. Esses fatos, isoladamente, não comprovam irregularidades nos contratos. Porém, ajudam a explicar por que a preparação da próxima concorrência merece acompanhamento.

Prefeitura contratou consultoria por R$ 2,19 milhões

Para preparar a nova licitação, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA). O contrato nº 27383/2026 tem valor de R$ 2,19 milhões e vigência entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. O objeto é a elaboração de estudos técnicos para adequação, revisão e complementação dos documentos da futura contratação da empresa ou consórcio que deverá implantar, gerir, operar e manter os equipamentos de fiscalização eletrônica. A contratação da FIA ocorreu por dispensa de licitação. No processo disponibilizado pela Prefeitura, aparecem quatro volumes, identificados como “Estudos Técnicos Radares”. 

Os registros financeiros mostram ainda que R$ 1,41 milhão dos R$ 2,19 milhões já foram liquidados e pagos à FIA. Restam R$ 780 mil do valor contratado. Os pagamentos já realizados estão relacionados a quatro protocolos administrativos: 01-107619/2026, 01-107661/2026, 01-130345/2026 e 01-130615/2026. A Gazeta busca, agora, identificar exatamente quais produtos, relatórios ou etapas da consultoria correspondem a esses pagamentos e se documentos essenciais para a nova licitação — como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, estimativa de preços, matriz de riscos e minuta do edital — já estão concluídos.

Novo edital ainda não foi localizado

Apesar do avanço financeiro da consultoria, nas consultas realizadas até 7 de outubro, a Gazeta não localizou a publicação do edital da nova contratação dos radares. As buscas abrangeram bases públicas relacionadas às contratações municipais e nacionais e publicações oficiais. Isso não permite afirmar que os trabalhos preparatórios estejam parados. Uma licitação pode permanecer em fase interna enquanto estudos, documentos técnicos, estimativas e análises jurídicas são elaborados. O que os registros consultados permitem afirmar, até agora, é que a consultoria está em execução e já recebeu R$ 1,41 milhão, mas a reportagem não encontrou evidência pública de que a futura contratação tenha avançado para a fase externa da licitação. A Gazeta também busca confirmar se já existe um novo número de protocolo administrativo para o certame e qual é a previsão oficial para publicação do edital.

Primeiro contrato vence em dezembro

O prazo aumenta a relevância dessas respostas. Os serviços atuais são divididos entre o Consórcio Monitora Curitiba e o Consórcio das Araucárias. Segundo o Portal da Transparência, o contrato do Monitora Curitiba tem vigência registrada até 15 de dezembro de 2026. O contrato do Consórcio das Araucárias vai até 19 de fevereiro de 2027. Isso significa que o primeiro contrato chega ao fim em pouco mais de dois meses.

A simples publicação de um edital, por outro lado, não representa a conclusão imediata de uma contratação. Depois da abertura da fase externa podem ocorrer pedidos de esclarecimento, impugnações, julgamento das propostas, habilitação, recursos, homologação, assinatura do contrato e procedimentos necessários para o início da nova operação. Por isso, uma das principais questões agora é saber como a Prefeitura pretende garantir a continuidade dos serviços caso a nova contratação não esteja concluída até 15 de dezembro. Outra pergunta a ser feita é: o município estuda uma nova prorrogação dos contratos atuais?

Contratos passaram de R$ 61,8 milhões para R$ 226 milhões

A possibilidade ganha relevância diante do histórico levantado anteriormente pela Gazeta. Os dois contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 472/2019 começaram com valores de aproximadamente R$ 31 milhões, no caso do Monitora Curitiba, e R$ 30,82 milhões, no Consórcio das Araucárias. Até setembro deste ano, o valor acumulado do contrato do Monitora havia alcançado aproximadamente R$ 102,87 milhões, enquanto o das Araucárias chegava a cerca de R$ 123,48 milhões. Juntos, somavam aproximadamente R$ 226,35 milhões em valores contratuais acumulados. Esse montante não corresponde integralmente a dinheiro já pago: inclui prorrogações, reajustes, apostilamentos e outras modificações realizadas ao longo dos contratos. A investigação anterior da Gazeta mostrou, ainda, que apenas quatro alterações contratuais de maior valor somavam aproximadamente R$ 142,87 milhões.

Gazeta cobra documentos e cronograma

A Gazeta do Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba e solicitou esclarecimentos sobre o estágio atual da nova licitação. Entre as informações pedidas, estão: os produtos entregues pela FIA que correspondem aos R$ 1,41 milhão já pagos; cópias dos estudos disponíveis; situação do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, estimativa de preços, matriz de riscos e minuta do edital; número do protocolo da futura licitação; valor estimado da contratação; quantidade prevista de equipamentos; e previsão para publicação do edital.

A reportagem também perguntou se a nova licitação já entrou na fase externa e como a Prefeitura pretende garantir a continuidade dos serviços diante do encerramento do contrato do Monitora Curitiba, em dezembro, e do Consórcio das Araucárias, em fevereiro. Por fim, foi questionado se o município estuda novos aditivos ou prorrogações dos contratos atualmente em vigor e se o cronograma contratado com a FIA está sendo cumprido.

Até a publicação desta reportagem, a equipe da Gazeta do Paraná ainda não havia recebido resposta da Prefeitura de Curitiba, nem os documentos solicitados. O espaço permanece aberto para manifestação e atualizações, caso os esclarecimentos sejam encaminhados.