Projeto do Psol quer proibir impulsionamento de propaganda eleitoral na internet

Deputados do Psol apresentaram na Câmara um projeto de lei que proíbe partidos e candidatos de pagar para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais na internet. A proposta também estende a restrição ao período de pré-campanha e busca impedir outras formas de distribuição remunerada de publicações políticas.

O Projeto de Lei 5.761/2026 foi apresentado em 4 de novembro pelos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Duda Salabert (Psol-MG). O texto altera as leis que regulamentam as eleições e os partidos políticos.

Atualmente, a legislação eleitoral proíbe a propaganda paga na internet, mas permite o impulsionamento de conteúdos, desde que a publicidade seja identificada e contratada por partidos, candidatos e representantes autorizados. O projeto pretende retirar essa exceção e ampliar a proibição para outras modalidades de distribuição remunerada.

A restrição alcançaria pagamentos para aumentar a frequência de exibição de publicações, ampliar sua circulação nas redes sociais ou garantir posições privilegiadas em ferramentas de busca. Também seriam incluídos serviços contratados por intermediários e pagamentos feitos por meio de créditos, bonificações, permutas ou outras vantagens econômicas.

Proibição também alcançaria a pré-campanha

O projeto prevê que a restrição seja aplicada antes do início oficial das campanhas eleitorais. A regra abrangeria conteúdos destinados a favorecer partidos ou candidaturas em uma eleição específica, mesmo quando não houver pedido explícito de voto.

Para identificar quando uma publicação tem finalidade eleitoral, a proposta considera elementos como a apresentação de pré-candidaturas, a identificação de uma disputa eleitoral e pedidos de apoio a candidatos. A simples menção a políticos, partidos ou temas de interesse público, por si só, não seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral.

A proposta mantém a possibilidade de publicação gratuita e compartilhamento voluntário de conteúdos políticos pelos usuários. Partidos e candidatos também poderiam contratar profissionais para produzir e editar materiais, além de manter sites, perfis e canais digitais, desde que os serviços não envolvam a compra de alcance.

O descumprimento das novas regras ficaria sujeito às multas previstas na legislação eleitoral. O projeto também altera dispositivos relacionados ao uso de recursos partidários e ao direito de resposta.

Autores apontam desigualdade entre campanhas

Na justificativa, os deputados afirmam que a possibilidade de comprar alcance nas plataformas digitais pode ampliar as diferenças financeiras entre candidaturas. Os parlamentares também questionam a falta de transparência sobre os critérios usados pelas empresas para distribuir anúncios aos usuários.

“Ao definir preços, frequência e entrega de anúncios, as plataformas participam das condições materiais de disputa”, argumentam os autores.

Como parte da justificativa, os parlamentares citam um levantamento do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo identificou 1.613 anúncios político-eleitorais veiculados nas plataformas da Meta entre julho e setembro de 2026. Segundo os deputados, parte dessas publicações foi impulsionada a partir do exterior por responsáveis que não tinham autorização para contratar esse tipo de publicidade.

Os autores também mencionam estudos internacionais sobre diferenças na distribuição de anúncios eleitorais entre partidos. Na avaliação deles, as ferramentas de transparência disponíveis não permitem verificar completamente os critérios utilizados pelas plataformas para definir quem recebe os conteúdos patrocinados.

Outro argumento apresentado é a proteção de dados pessoais. Os deputados afirmam que a proibição pode reduzir o uso comercial de informações sobre preferências políticas e outros dados dos usuários para direcionar publicidade eleitoral.

O projeto também prevê restrições ao uso de recursos públicos do financiamento partidário e eleitoral para contratar serviços de impulsionamento.

Projeto ainda precisa tramitar no Congresso

O PL 5.761/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 4 de novembro e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores, seguirá para sanção presidencial.

A proposta estabelece que eventuais mudanças nas regras eleitorais devem respeitar o princípio da anterioridade previsto na Constituição. Isso significa que alterações na legislação que afetem uma eleição precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da realização do pleito.