Brasil entra na disputa global por minerais críticos e tenta transformar reservas em poder econômico

O Brasil está diante de uma disputa econômica que vai muito além da mineração. Dono de algumas das maiores reservas mundiais de minerais essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos militares e tecnologias digitais, o país tenta transformar sua riqueza natural em desenvolvimento industrial. O desafio é deixar de atuar principalmente como fornecedor de matérias-primas e conquistar espaço nas etapas mais lucrativas da produção. A discussão ganhou força com a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro de 2026. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a preparação da primeira reunião do conselho responsável por definir os minerais prioritários e orientar os investimentos do setor. A iniciativa ocorre em meio à crescente disputa entre China, Estados Unidos e União Europeia pelo acesso a recursos naturais considerados fundamentais para a economia e a segurança nacional.

Por que o Brasil é tão importante nessa disputa?

Segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), compilados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil concentrava aproximadamente 23,3% das reservas mundiais estimadas de terras raras em 2024. O país também respondeu por cerca de 93% da produção mundial de nióbio naquele ano, mineral utilizado principalmente na fabricação de aços especiais e ligas metálicas. Além desses recursos, possui reservas de lítio, grafita, níquel, cobre e outros minerais empregados na transição energética e na indústria tecnológica. Entretanto, possuir reservas não significa controlar o mercado. O maior valor econômico está frequentemente nas etapas de refino, processamento e fabricação de componentes industriais, áreas nas quais o Brasil ainda enfrenta limitações tecnológicas e de infraestrutura.

China, Estados Unidos e Europa disputam o mercado

A China ocupa uma posição dominante no processamento de diversos minerais estratégicos. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o país concentra mais de 90% do processamento mundial de terras raras e de grafita adequada à fabricação de baterias. Essa concentração preocupa outras potências econômicas, que procuram diversificar fornecedores para reduzir riscos de interrupção na produção de equipamentos eletrônicos, veículos elétricos e tecnologias militares. Os Estados Unidos tratam o acesso a esses recursos como uma questão de segurança econômica e nacional. Já a União Europeia busca garantir matérias-primas para suas indústrias automobilística, energética e tecnológica. Nesse cenário, o Brasil aparece como potencial parceiro comercial e destino de investimentos. A disputa internacional, porém, também levanta uma questão: o país conseguirá desenvolver sua própria indústria ou continuará exportando recursos que serão transformados em produtos de maior valor no exterior?

Governo aposta em industrialização e incentivos

A Lei nº 15.506/2026 criou instrumentos para estimular a pesquisa, a exploração e, principalmente, a transformação industrial dos minerais críticos. Entre as medidas previstas estão um fundo garantidor com aporte federal autorizado de até R$ 2 bilhões e créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para determinadas atividades de transformação mineral. O governo também pretende integrar essa política à Nova Indústria Brasil, estratégia voltada ao fortalecimento da produção nacional e ao desenvolvimento de tecnologias. Antes disso, em janeiro de 2025, BNDES e Finep anunciaram uma iniciativa para mobilizar até R$ 5 bilhões em projetos relacionados ao processamento de minerais estratégicos e à fabricação de componentes industriais.

Os valores anunciados representam instrumentos de financiamento e incentivos previstos, não necessariamente recursos já desembolsados ou investimentos concluídos. A expectativa é que o novo conselho estabeleça prioridades e critérios para os projetos, inclusive em situações envolvendo mudanças no controle de empresas com ativos minerais considerados estratégicos.

Soberania econômica vai além da propriedade das reservas

Pela Constituição Federal, os recursos minerais brasileiros pertencem à União, independentemente de quem seja proprietário do terreno onde estão localizados. Entretanto, a soberania econômica não depende apenas desse controle jurídico. Ela também envolve o domínio de tecnologias, a capacidade de negociar com diferentes parceiros comerciais e a possibilidade de manter no Brasil uma parcela maior da riqueza gerada pela exploração. Na prática, isso significa desenvolver indústrias capazes de transformar minerais em baterias, ímãs, ligas metálicas e outros componentes utilizados em produtos de alta tecnologia. A entrada de empresas estrangeiras pode contribuir com investimentos e conhecimento técnico, mas também exige discussão sobre contrapartidas, transferência de tecnologia, geração de empregos e distribuição dos benefícios econômicos.

Exploração mineral também traz desafios ambientais

A expansão da mineração apresenta riscos ambientais e sociais, especialmente em regiões de grande biodiversidade e presença de comunidades tradicionais. A extração e o beneficiamento de determinados minerais podem exigir volumes significativos de água e energia, além de produzir rejeitos e provocar alterações no território. Um levantamento divulgado em abril de 2026 pela Repórter Brasil, em parceria com o Inesc e pesquisadores do PoEMAS, identificou 2.055 requerimentos minerários sobrepostos ou localizados a menos de dez quilômetros de 278 terras indígenas. Os registros não significam, necessariamente, que existam minas autorizadas ou em funcionamento nessas áreas.

A Constituição estabelece exigências específicas para a mineração em terras indígenas, incluindo autorização do Congresso Nacional e participação das comunidades afetadas. Por isso, especialistas e organizações socioambientais defendem que a expansão mineral seja acompanhada de fiscalização, transparência e mecanismos de proteção ambiental.

O que ainda precisa ser definido?

A primeira reunião do conselho nacional deverá representar uma nova etapa na implementação da política de minerais críticos. Entre as principais questões pendentes estão a definição da lista de minerais prioritários, os critérios para concessão de incentivos, a participação de investidores estrangeiros e as contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas. Também será necessário acompanhar quanto dos recursos anunciados será efetivamente investido na industrialização brasileira e quais projetos sairão do papel. O Brasil reúne condições geológicas para ocupar uma posição importante no mercado internacional de minerais críticos. O resultado econômico dessa oportunidade, entretanto, dependerá de sua capacidade de transformar reservas naturais em produção industrial, conhecimento tecnológico, empregos e desenvolvimento sustentável.