Pix MEI ainda não começou e governo alerta para golpes com promessa de dinheiro

Microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos a mensagens e links que prometem liberar o chamado Pix MEI. O programa ainda não começou e, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, qualquer oferta de pagamento imediato é golpe.

A previsão é que o programa seja implementado apenas em 2027. A iniciativa deverá subsidiar projetos específicos de investimento, com repasses de até R$ 5 mil por beneficiário contemplado.

“Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, afirmou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Regras ainda estão sendo definidas

Além dos golpes, Paulo Pereira também chamou atenção para informações falsas ou distorcidas que circulam nas redes sociais sobre o funcionamento do programa.

Uma delas afirma que o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 400. De acordo com o ministro, a informação pode ter surgido de um cálculo baseado em dados incompletos ou incorretos, como a divisão da previsão orçamentária anual do programa por 12 meses.

O desenho previsto é diferente. O governo pretende utilizar os recursos para subsidiar investimentos de até R$ 5 mil em projetos específicos, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento.

Os critérios para definir quem poderá receber os recursos ainda estão em elaboração. Segundo Paulo Pereira, o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim de 2026.

A proposta também não prevê uma implementação de uma só vez. O ministro afirmou que o governo pretende testar o programa e criar linhas específicas, dando prioridade aos microempreendedores de menor faturamento.

Pix MEI estará no orçamento de 2027

Outra informação que circula nas redes sociais questiona a possibilidade de o governo executar o programa porque o chamado Pix MEI não aparece na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro.

A legislação instituiu o Prospera MEI, mas, segundo Paulo Pereira, a ausência do Pix MEI no texto da lei não impede a execução da iniciativa.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou o ministro.

A previsão, portanto, é que os recursos sejam incluídos no orçamento do próximo ano, enquanto as regras de funcionamento do programa ainda são definidas pelo governo.

Cuidado com links e dados pessoais

Diante da circulação de mensagens sobre supostos cadastros, o ministro recomendou que os MEIs não cliquem em links recebidos por canais não oficiais.

Também orientou os empreendedores a não fornecerem dados pessoais ou bancários em páginas suspeitas.

As informações sobre o programa devem ser consultadas exclusivamente pelos canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo e do Prospera MEI. Até o momento, não há cadastro para recebimento imediato do chamado Pix MEI.