MPT processa Meta e pede remoção de posts que incentivam demissão por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão quer que a companhia retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.

Na ação apresentada à Justiça do Trabalho, o MPT também pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.

A iniciativa ocorre após a circulação de conteúdos nas redes sociais que estimulam empregadores a tomar medidas contra trabalhadores em razão do voto nas eleições de 2026.

Segundo o MPT, a ação não busca restringir opiniões políticas ou críticas. O objetivo, de acordo com o documento, é combater práticas de discriminação política nas relações de trabalho e o chamado assédio eleitoral.

MPT recebeu mais de 3 mil denúncias

O processo informa que o Ministério Público do Trabalho recebeu, até o momento, 3.080 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026. Os relatos vieram de todas as regiões do país.

Cerca de 2,3 mil denúncias foram registradas somente em outubro, período que concentrou a reta final e o pós-eleição.

Após o segundo turno, perfis nas redes sociais passaram a publicar conteúdos incentivando a demissão de pessoas que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O MPT já havia adotado medidas em casos individuais e agora busca responsabilizar a plataforma pela circulação desse tipo de conteúdo.

O que o MPT quer da Meta

Em caráter de urgência, o órgão pediu que a Meta remova as publicações consideradas de assédio eleitoral em até 24 horas. Para cada conteúdo que permanecer disponível após o prazo, a ação solicita multa de R$ 500 mil.

O Ministério Público também quer que a empresa apresente aos usuários brasileiros um aviso informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por sua orientação política.

Outra medida solicitada é a notificação dos perfis responsáveis pelas publicações consideradas ilegais. Em caso de reincidência, o MPT pede a suspensão da conta por 30 dias. Uma nova publicação após a suspensão poderia levar à desativação do perfil, conforme o pedido apresentado à Justiça.

Órgão questiona regras da plataforma

Os procuradores afirmam que as medidas de autorregulação adotadas pela Meta não são suficientes para impedir a disseminação de conteúdos relacionados ao assédio eleitoral.

Na avaliação apresentada no processo, a existência de regras gerais não teria impedido a circulação em larga escala dessas publicações. O MPT sustenta que isso demonstra a necessidade de mecanismos mais específicos de prevenção e combate ao problema.

Além das medidas emergenciais, a ação pede que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao ass