Fachin indica a Nunes Marques que revisão criminal de Bolsonaro deve ir a plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou ao ministro Nunes Marques que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas. A sinalização ocorre enquanto Nunes Marques, relator do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, avalia dar andamento ao processo após o segundo turno das eleições, previsto para o fim de outubro.

Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro e, nos últimos dias, sinalizou a intenção de avançar com o pedido de revisão criminal depois da eleição. O movimento passou a ser interpretado no meio político como um possível aceno à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo informações obtidas junto a pessoas próximas aos dois ministros, Fachin teria afirmado a interlocutores que não demoraria para pautar o caso no plenário caso Nunes Marques solicite a análise pelo colegiado.

A avaliação de integrantes do STF é de que uma eventual revisão criminal do processo que levou à condenação de Bolsonaro deverá ser submetida ao plenário. Embora o regimento da Corte permita que decisões tomadas por uma turma sejam submetidas à revisão por outra, ministros consideram que o caráter inédito do procedimento justificaria a análise pelo conjunto dos integrantes do Supremo.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O pedido de revisão criminal está sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma, que também é composta pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

A possibilidade de julgamento pelo plenário amplia a incerteza sobre o resultado de uma eventual análise do pedido da defesa. No julgamento que condenou Bolsonaro, os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela condenação. O ministro Gilmar Mendes, integrante da Segunda Turma, também já se manifestou favoravelmente à condenação. Em sentido contrário, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como quando surgem novas provas ou quando há elementos capazes de demonstrar erro na decisão judicial. O simples pedido, portanto, não implica suspensão automática da condenação nem garante a realização de um novo julgamento.

A definição sobre o caminho processual a ser adotado deverá ocorrer após a manifestação de Nunes Marques. Caso o ministro entenda que o pedido deve ser submetido ao plenário, caberá a Fachin, na condição de presidente do STF, definir a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

Foto: Divulgarão