Procon de Foz multa três entidades ligadas a aposentados em mais de R$ 528 mil

O Procon de Foz do Iguaçu aplicou R$ 528.712,56 em multas a três entidades ligadas a aposentados e pensionistas. As penalidades foram definidas em processos administrativos instaurados após reclamações de consumidores atendidos pelo órgão municipal.

A maior multa, de R$ 177.972,36, foi aplicada à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) recebeu penalidade de R$ 176.501,52, enquanto o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB) foi multado em R$ 174.238,68.

Somados, os três processos representam mais de meio milhão de reais em penalidades administrativas.

As decisões, no entanto, ainda não são definitivas. Os processos estão em primeira instância administrativa e as entidades podem apresentar recurso dentro do prazo estabelecido pelo Procon. Caso não haja recurso nem pagamento das multas, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa do município e posteriormente encaminhados para protesto ou cobrança judicial.

Os documentos dos processos analisados pelo órgão municipal não detalham, no material divulgado, qual foi a conduta específica atribuída a cada entidade e que resultou nas respectivas penalidades. Por esse motivo, não é possível estabelecer uma relação direta entre as multas aplicadas em Foz do Iguaçu e eventuais descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

### Entidades aparecem em outros casos

AAPB, ANDDAP e SINAB também aparecem em processos e investigações em outras regiões do país relacionados a questionamentos de consumidores sobre cobranças e descontos associativos em aposentadorias e pensões.

No caso da ANDDAP, informações apresentadas em investigações nacionais sobre descontos associativos registraram contestações de beneficiários que afirmaram não reconhecer cobranças vinculadas à entidade.

A AAPB e o SINAB também aparecem em ações judiciais nas quais consumidores questionaram descontos realizados em benefícios previdenciários sem reconhecer a contratação.

Esses registros, porém, não permitem concluir que os casos externos tenham relação com os processos administrativos instaurados pelo Procon de Foz do Iguaçu. Cada procedimento possui apuração própria e deve ser analisado de acordo com os documentos e fatos que deram origem à respectiva reclamação.

As multas aplicadas pelo órgão municipal ainda podem ser mantidas, reduzidas ou canceladas após eventual recurso e nova análise administrativa. Até o encerramento definitivo dos processos, portanto, os valores não representam necessariamente débitos definitivos das entidades.